Intervenção na Assembleia Municipal
Grandes Opções do
Plano e Orçamento para 2013
Num processo que se tornou longo,
é com satisfação que a CDU vê o respeito pelo Estatuto do Direito de Oposição mais
consolidado. Oportunamente, e com os dados disponíveis, em tempo útil manifestámos
a nossa posição face às propostas iniciais. Na verdade, tal como já prevenimos,
o contexto difícil não impediu a intenção deste executivo fazer valer o fim de
mandato. É estranho também que este executivo afirme nas suas conclusões que “já
não faz sentido apostar em grandes obras, em recuperar monumentos, em construir
“elefantes brancos””, afirmando desta forma que na atuação própria ao longo
destes três mandatos já fez sentido agir assim, dando liberdade a que cada
munícipe escolha os “elefantes” que por cá foram crescendo. Esta mudança de
paradigma, como afirma o executivo, apenas confirma as suspeitas da CDU,
amplamente difundidas ao longo destes anos, que na verdade a Câmara de Caminha
nunca definiu uma estratégia de desenvolvimento para o concelho, daí que hoje o
concelho de Caminha se encontra empobrecido, sem sinais de investimento que
fomentem o emprego. E recorde-se que a CDU nunca contrariou o aumento de
recursos humanos, e com eles o aumento das despesas, defendendo sempre que
seria positivo se daí resultasse uma maior melhor serviço público, que
promovesse as autonomias individuais e familiares que assentam, sobretudo, no
emprego. E neste domínio o investimento foi e continua a ser nulo, não havendo
reflexos de produtividade de algumas valências. É certo que agora o tempo face
à conjuntura económica é desfavorável, mas já o não foi no passado. Bastará
olhar para os orçamentos anteriores, e também para o que agora se discute, para
perceber a incapacidade de gerar uma linha de liderança setorial voltada para o
desenvolvimento e empregabilidade. Não basta, no contexto atual, dizer-se que o
concelho tem um enquadramento natural perfeito e que voltará o incentivo à
natalidade, sem que se semeiem as bases de emprego para que haja futuro para as
gerações vindouras.
Contrariamente à tendência que se
vinha a sentir nos últimos orçamentos, há uma previsão de receitas superior ao
orçamento do ano anterior, o que faria prever uma maior disponibilidade para o
investimento, no entanto os compromissos cresceram igualmente, e o legado é
assustador, destacando-se a necessidade de recurso ao Programa de Regularização
da Dívida, depois de anos em que esta se foi acumulando. Mas podíamos
acrescentar o imbróglio da água, que compromete PS e PSD, ou a viabilidade do modelo
económico-financeiro assumido nas piscinas de Vila Praia de Âncora.
Por tudo isto a CDU alertou o
executivo para a necessidade e importância superior da busca do essencial,
ignorando o acessório, otimizando os investimentos. No entanto, por exemplo, as
ações registadas, no domínio da habitação social, mantêm um espírito avulso,
que não traduz uma política ativa nesta matéria. A este título a CDU sugeriu,
com cariz de continuidade e consolidação de respostas, o mercado social de
arrendamento. Esta medida traduz uma ação transparente nas respostas e uma
capacidade de maior eficácia na colmatação das carências habitacionais no
concelho de caminha, traduzindo ainda maior eficiência na aplicação de
recursos.
Igualmente mantemos que a proposta
no domínio do saneamento e da água, ignora a inexistência de disponibilidades
nestes dois serviços em parte substancial e importante do concelho, podendo
destacar os exemplos de Vilar de Mouros e Argela, entre outros, assumindo que
se irão concluir as obras agora em curso noutras áreas do concelho. Mas no
particular da água, tem sido notório a necessidade de reforço da rede, e mesmo
de criação, merecendo esta última um necessário investimento.
Tivemos oportunidade de, ao
abrigo do estatuto do direito de oposição questionar o executivo no que toca à
ação social, tendo nós julgado ser imperioso equacionar os montantes previstos,
ainda que mantendo o mesmo quadro de atividades relevantes apresentadas no documento.
Consideramos que a manutenção de despesa comparativa elevada no passeios dos
pensionistas, atividade que poderá eventualmente não chegar a todos, ignora o
necessário apoio aos idosos, esgotando num dia recursos que distribuídos ao
longo do ano permitiriam respostas diretas à supressão de necessidades desta
franja da população, em particular no domínio da farmacêutica (medicação) e
outros apoios na saúde, e na inclusão de
medidas de combate ao isolamento. Bastará, a título de exemplo, comparar a
dotação prevista para o CaminhaAmiga (uma atividade que se prolonga por todo o
ano), com aquela que se atribui ao XVII Passeio dos Pensionistas, para
facilmente entender o relevo da nossa sugestão. Neste documento definitivo é
ignorada a nossa proposta, no entanto foi incluída uma outra, que se prende com
o Festival de Vilar de Mouros. Porque defendemos que este executivo não soube
acautelar a maior atividade de relevo que o nosso município teve no passado,
com uma expressão nacional e internacional, merecendo referências históricas e
noticiosas no panorama cultural musical, quisemos sugerir a aposta no Festival
de Vilar de Mouros, apagando de vez as tentativas de braquear o passado com
iniciativas de menor identidade com o local. Julgávamos, e assim continuamos a
pensar, que é certo que uma nova aposta no mítico Festival traria dividendos ao
concelho, confluindo neles os económicos, os culturais, os promocionais e os
identitários de um concelho dinâmico e exportador de uma paisagem cultural
ímpar. Com resposta este executivo orçamenta 60000 €, uma dotação financeira
inferior à da Prata da Casa, com 75000€ e à Feira Medieval, com 100000 €, que
embora se reconheçam importantes, com interesse cultural e turístico, poderão
ficar aquém do valor promocional e económico que o festival de Vilar de Mouros
carrega.
Uma vez mantemos que este
orçamento, tal como os anteriores não expressa a nossa visão para o concelho de
Caminha, mas entendemos que não foi o nosso projeto o escolhido pelos Caminhenses
nas últimas eleições. As opções são de quem as pode tomar e de quem está munido
da capacidade democrática de as executar. É neste princípio que não seremos
contra o documento, mas por honestidade ideológica, porque gostaríamos de um
município necessariamente diferente, tão seremos favoráveis, declarando desta
forma a nossa abstenção.
Disse.
