Assembleia Municipal de 28 de Junho

Assembleia municipal de Caminha

o) Alteração ao mapa de pessoal

Importa neste ponto da ordem de trabalhos considerar o momento em que tal é feito. Não é a primeira vez que esta assembléia se pronuncia sobre este assunto e sempre a CDU esteve de acordo, referindo que este documento deve merecer um consenso alargado e não expressar apenas a vontade de um qualquer executivo.

Aos olhos da Lei, "Os mapas de pessoal são aprovados, mantidos ou alterados pela entidade competente para a aprovação da proposta de orçamento", e neste sentido é perfeitamente legítimo que esta proposta seja apresentada, no entanto, face ao facto de nos encontramos em ano eleitoral é excessivo assumir que as perspetivas deste executivo serão as mesmas daquele que resultará das eleições de setembro próximo. Os lugares no quadro de pessoal que o atual executivo pretende criar carecem de uma percepção clara da sua imprescindibilidade por parte dos membros desta assembleia. Pelos considerandos prévios a  esta proposta parece ser a Câmara Municipal de Caminha um elemento de apoio à estratégia de mobilidade e reconversão que o Governo central nos quer impor, assumindo desta forma o municipio de Caminha a responsabilidade para com os trabalhadores que hoje desempenham funções no posto de Turismo de Vila Praia de Âncora. Ora porque se aceita sem mais que o Turismo do Porto e Norte de Portugal não tem condições para manter este posto de turismo num concelho particularmente vocacionado para esta área? Porquê aceitar esta municipalização de encargos sem primeiramente mostrar total discordância com a intenção do Turismo do Porto e norte de Portugal? É  que, salvo explicações mais esclarecedoras, a alteração ao mapa de pessoal em apreço não resulta de uma necessidade detetada no exercício das atribuições dos funcionários camarários mas sim da aceitação tácita de uma intenção de abandono. Por este facto julgamos ser oportuno combater a intenção do Turismo do Porto e norte de Portugal e não dar qualquer sinal de apoio à mesma, como seria a alteração neste momento do mapa de pessoal. Só perante uma constatação de facto deveremos voltar a esta matéria, e aí sim, na defesa dos postos de trabalho, a CDU estará disponível para a discussão de nova proposta. Jogar na antecipação a uma má decisão não nos parece ser a decisão acertada.

Carlos Alves | CDU – Coligação Democrática Unitária, 28 de junho de 2013

Casa Ventura Terra

Assembleia Municipal de Caminha

d) Protocolo de cedência

A CDU mostrou, desde o processo inicial de aquisição da casa Ventura Terra, que tal encargo municipal apenas se justificava sob o princípio da recuperação do imóvel, e, numa lógica de continuidade, na garantia de um uso cultural de valor acrescentado, também de identidade, no reconhecimento do homem e da sua obra. E nesta matéria sabemos bem o alcance das palavras, porque enquanto a CDU liderou a junta de freguesia de Vilar de Mouros também soube prestar justa homenagem, dessa feita ao arquiteto José Porto, em edição conjunta da Junta de Freguesia e do Centro de Instrução e Recreio Vilarmourense. Daí a nossa atenção particular a esta questão.

Parece assim que a proposta agora em apreço contribui para, finalmente, o executivo camarário dar sentido à compra de 2002, ignorando a sua vontade inicial, assumindo a sua inoperância na captação da verba necessária à  recuperação do imóvel, deixando nos princípios contratuais de comodato o desafio a que a associação, sediada em Barcelos, ajude o município a encontrar o financiamento necessário. No entanto não deixamos de alertar para duas questões que nos parecem fundamentais. A primeira prende-se com a duração do contrato. 30 anos parece-nos excessivo, sobretudo tendo em consideração a juventude da associação, que segundo dados disponíveis online foi registada apenas no ano passado, não tendo assim, parece-nos, dinâmicas que garantam uma ação tão dilatada no tempo. Em segundo lugar parece-nos igualmente que uma associação sediada no concelho de Caminha estaria mais de acordo com a  identidade de Ventura Terra, algo que se poderia resolver com uma simples alteração da sede. Mas Barcelos parece continuar  a ser uma terra influente em Caminha!

Finalizamos referindo que esta proposta não espanta nem, como diz o povo, nos apanha desprevenidos. De facto, na apresentação das grandes opções do plano  orçamento para 2013, feito pelo executivo, elaborado em 2012, ano da criação da associação AVT, pode ler-se "Não podemos esquecer, também, que o Município comprou a Casa Ventura Terra para garantir que, atento o passado e a personalidade histórica que o seu anterior proprietário representa na história de Caminha, possa passar a constituir uma nova aposta cultural. Acreditamos que serão encontrados apoios financeiros e parcerias que permitam recuperar todo o imóvel e que o mesmo passe a fazer parte do roteiro de edifícios com valor cultural". Rápida foi  procura de parceiros, e por isso este executivo está de parabéns, no entanto, para melhor esclarecimento, queira o executivo contar-nos como foi encontrado este parceiro, como foram contactadas outras associações ou instituições e o que as afastou de se aliarem a um projeto tão importante como este.

Carlos Alves | CDU – Coligação Democrática Unitária, 28 de Junho de 2013