Assembleia Municipal de Caminha
d) Protocolo de cedência
A CDU mostrou, desde o processo
inicial de aquisição da casa Ventura Terra, que tal encargo municipal apenas se
justificava sob o princípio da recuperação do imóvel, e, numa lógica de
continuidade, na garantia de um uso cultural de valor acrescentado, também de
identidade, no reconhecimento do homem e da sua obra. E nesta matéria sabemos
bem o alcance das palavras, porque enquanto a CDU liderou a junta de freguesia
de Vilar de Mouros também soube prestar justa homenagem, dessa feita ao
arquiteto José Porto, em edição conjunta da Junta de Freguesia e do Centro de
Instrução e Recreio Vilarmourense. Daí a nossa atenção particular a esta
questão.
Parece assim que a proposta agora
em apreço contribui para, finalmente, o executivo camarário dar sentido à compra
de 2002, ignorando a sua vontade inicial, assumindo a sua inoperância na
captação da verba necessária à
recuperação do imóvel, deixando nos princípios contratuais de comodato o
desafio a que a associação, sediada em Barcelos, ajude o município a encontrar
o financiamento necessário. No entanto não deixamos de alertar para duas
questões que nos parecem fundamentais. A primeira prende-se com a duração do
contrato. 30 anos parece-nos excessivo, sobretudo tendo em consideração a
juventude da associação, que segundo dados disponíveis online foi registada
apenas no ano passado, não tendo assim, parece-nos, dinâmicas que garantam uma
ação tão dilatada no tempo. Em segundo lugar parece-nos igualmente que uma
associação sediada no concelho de Caminha estaria mais de acordo com a identidade de Ventura Terra, algo que se
poderia resolver com uma simples alteração da sede. Mas Barcelos parece
continuar a ser uma terra influente em
Caminha!
Finalizamos referindo que esta
proposta não espanta nem, como diz o povo, nos apanha desprevenidos. De facto,
na apresentação das grandes opções do plano
orçamento para 2013, feito pelo executivo, elaborado em 2012, ano da
criação da associação AVT, pode ler-se "Não podemos esquecer, também, que
o Município comprou a Casa Ventura Terra para garantir que, atento o passado e
a personalidade histórica que o seu anterior proprietário representa na
história de Caminha, possa passar a constituir uma nova aposta cultural.
Acreditamos que serão encontrados apoios
financeiros e parcerias que permitam recuperar todo o imóvel e que o mesmo
passe a fazer parte do roteiro de edifícios com valor cultural". Rápida
foi procura de parceiros, e por isso este
executivo está de parabéns, no entanto, para melhor esclarecimento, queira o
executivo contar-nos como foi encontrado este parceiro, como foram contactadas
outras associações ou instituições e o que as afastou de se aliarem a um
projeto tão importante como este.
Carlos Alves | CDU – Coligação Democrática Unitária, 28 de
Junho de 2013
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