Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

 

Intervenção na Assembleia Municipal

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Num processo que se tornou longo, é com satisfação que a CDU vê o respeito pelo Estatuto do Direito de Oposição mais consolidado. Oportunamente, e com os dados disponíveis, em tempo útil manifestámos a nossa posição face às propostas iniciais. Na verdade, tal como já prevenimos, o contexto difícil não impediu a intenção deste executivo fazer valer o fim de mandato. É estranho também que este executivo afirme nas suas conclusões que “já não faz sentido apostar em grandes obras, em recuperar monumentos, em construir “elefantes brancos””, afirmando desta forma que na atuação própria ao longo destes três mandatos já fez sentido agir assim, dando liberdade a que cada munícipe escolha os “elefantes” que por cá foram crescendo. Esta mudança de paradigma, como afirma o executivo, apenas confirma as suspeitas da CDU, amplamente difundidas ao longo destes anos, que na verdade a Câmara de Caminha nunca definiu uma estratégia de desenvolvimento para o concelho, daí que hoje o concelho de Caminha se encontra empobrecido, sem sinais de investimento que fomentem o emprego. E recorde-se que a CDU nunca contrariou o aumento de recursos humanos, e com eles o aumento das despesas, defendendo sempre que seria positivo se daí resultasse uma maior melhor serviço público, que promovesse as autonomias individuais e familiares que assentam, sobretudo, no emprego. E neste domínio o investimento foi e continua a ser nulo, não havendo reflexos de produtividade de algumas valências. É certo que agora o tempo face à conjuntura económica é desfavorável, mas já o não foi no passado. Bastará olhar para os orçamentos anteriores, e também para o que agora se discute, para perceber a incapacidade de gerar uma linha de liderança setorial voltada para o desenvolvimento e empregabilidade. Não basta, no contexto atual, dizer-se que o concelho tem um enquadramento natural perfeito e que voltará o incentivo à natalidade, sem que se semeiem as bases de emprego para que haja futuro para as gerações vindouras.

Contrariamente à tendência que se vinha a sentir nos últimos orçamentos, há uma previsão de receitas superior ao orçamento do ano anterior, o que faria prever uma maior disponibilidade para o investimento, no entanto os compromissos cresceram igualmente, e o legado é assustador, destacando-se a necessidade de recurso ao Programa de Regularização da Dívida, depois de anos em que esta se foi acumulando. Mas podíamos acrescentar o imbróglio da água, que compromete PS e PSD, ou a viabilidade do modelo económico-financeiro assumido nas piscinas de Vila Praia de Âncora.

Por tudo isto a CDU alertou o executivo para a necessidade e importância superior da busca do essencial, ignorando o acessório, otimizando os investimentos. No entanto, por exemplo, as ações registadas, no domínio da habitação social, mantêm um espírito avulso, que não traduz uma política ativa nesta matéria. A este título a CDU sugeriu, com cariz de continuidade e consolidação de respostas, o mercado social de arrendamento. Esta medida traduz uma ação transparente nas respostas e uma capacidade de maior eficácia na colmatação das carências habitacionais no concelho de caminha, traduzindo ainda maior eficiência na aplicação de recursos.

Igualmente mantemos que a proposta no domínio do saneamento e da água, ignora a inexistência de disponibilidades nestes dois serviços em parte substancial e importante do concelho, podendo destacar os exemplos de Vilar de Mouros e Argela, entre outros, assumindo que se irão concluir as obras agora em curso noutras áreas do concelho. Mas no particular da água, tem sido notório a necessidade de reforço da rede, e mesmo de criação, merecendo esta última um necessário investimento.

Tivemos oportunidade de, ao abrigo do estatuto do direito de oposição questionar o executivo no que toca à ação social, tendo nós julgado ser imperioso equacionar os montantes previstos, ainda que mantendo o mesmo quadro de atividades relevantes apresentadas no documento. Consideramos que a manutenção de despesa comparativa elevada no passeios dos pensionistas, atividade que poderá eventualmente não chegar a todos, ignora o necessário apoio aos idosos, esgotando num dia recursos que distribuídos ao longo do ano permitiriam respostas diretas à supressão de necessidades desta franja da população, em particular no domínio da farmacêutica (medicação) e outros  apoios na saúde, e na inclusão de medidas de combate ao isolamento. Bastará, a título de exemplo, comparar a dotação prevista para o CaminhaAmiga (uma atividade que se prolonga por todo o ano), com aquela que se atribui ao XVII Passeio dos Pensionistas, para facilmente entender o relevo da nossa sugestão. Neste documento definitivo é ignorada a nossa proposta, no entanto foi incluída uma outra, que se prende com o Festival de Vilar de Mouros. Porque defendemos que este executivo não soube acautelar a maior atividade de relevo que o nosso município teve no passado, com uma expressão nacional e internacional, merecendo referências históricas e noticiosas no panorama cultural musical, quisemos sugerir a aposta no Festival de Vilar de Mouros, apagando de vez as tentativas de braquear o passado com iniciativas de menor identidade com o local. Julgávamos, e assim continuamos a pensar, que é certo que uma nova aposta no mítico Festival traria dividendos ao concelho, confluindo neles os económicos, os culturais, os promocionais e os identitários de um concelho dinâmico e exportador de uma paisagem cultural ímpar. Com resposta este executivo orçamenta 60000 €, uma dotação financeira inferior à da Prata da Casa, com 75000€ e à Feira Medieval, com 100000 €, que embora se reconheçam importantes, com interesse cultural e turístico, poderão ficar aquém do valor promocional e económico que o festival de Vilar de Mouros carrega.

Uma vez mantemos que este orçamento, tal como os anteriores não expressa a nossa visão para o concelho de Caminha, mas entendemos que não foi o nosso projeto o escolhido pelos Caminhenses nas últimas eleições. As opções são de quem as pode tomar e de quem está munido da capacidade democrática de as executar. É neste princípio que não seremos contra o documento, mas por honestidade ideológica, porque gostaríamos de um município necessariamente diferente, tão seremos favoráveis, declarando desta forma a nossa abstenção.

Disse.  

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 CDU, Coligação democrática Unitária | Margarida Maio | AM de Caminha, 30NOV2012

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Caminha

Período Antes da Ordem do Dia

Exmos(as). Srs(as). …

É sempre com enorme satisfação e sentido de responsabilidade que a CDU faz a sua representação nesta Assembleia, e igual sentimento regem a minha participação individual. É certo que o constrangimento do horário destas reuniões promove o afastamento de muitos cujo contributo poderia ser uma mais-valia no enriquecimento do debate e da democracia local; no entanto é já algo face ao qual vale, para já, apenas a lembrança.

É com olhos apontados para os dados sociais do concelho que a CDU dirige prioritária e preferencialmente a sua intervenção. Os dados do último censos, mesmo que provisórios, revelam um concelho com menor população e com um poder de compra per capita inferior à média nacional, e as estatísticas de emprego do IEFP mostram um concelho com desemprego em constante crescimento, aproximando-se dos 750 desempregados registados, ou seja mais de 10% da sua população activa. Isto significa que o concelho de Caminha, na última década, aumentou o número de desempregados e diminuiu a população, sinónimo de políticas de fixação das pessoas e da promoção do emprego sem qualquer efeito prático. E esta questão deve ser central, uma vez que os números que referimos reportam a Outubro do corrente ano, e temos informação de que a tendência será de um aumento acentuado do desemprego no município ainda este ano. Para os trabalhadores hoje privados de darem o seu contributo para o desenvolvimento do país, e do nosso concelho em particular, endereçamos a partir desta Assembleia um sinal claro de determinação solidária na procura de soluções emergentes que travem a tendência actual e, se possível, a invertam no menor espaço de tempo. É também neste princípio que alertamos o executivo municipal para rever as suas acções neste domínio, procurando pontes de entendimento alargadas para assistir a situações de necessidade urgentes e encontrar em todos os programas e parcerias a reversão desta situação.

A CDU entende que este é o momento de saber agir em transparência, com suporte técnico especializado, como o é o corpo de funcionários municipais, articulando com todas as instituições públicas e privadas, incentivando e apoiando a criação de emprego e a autonomia individual e colectiva, corrigindo as acções infrutíferas do passado, independentemente da avaliação política que daí se retire, e assumir, agora que a Câmara Municipal é o maior empregador do concelho, uma atitude pedagógica da responsabilidade patronal na assistência ao trabalhador e às suas famílias, aqueles que afinal são na verdade o suporte da riqueza do empregador. Há, e sempre haverá muitas verdades entre verdade que se diz, mas é inegável que a vida real do munícipe não se pode compadecer com essas análises. Por isso a CDU apresenta a sua disponibilidade e solidariedade, esperando ver no ano que brevemente iniciará uma intervenção do executivo que vá de encontro a estas questões, mostrando capacidade de contrariar as políticas do Governo que apenas prometem mais pobreza, mais precariedade e mais incapacidade para garantir às populações a sua autonomia financeira e uma vida digna em conformidade com um estado que se diz moderno.

É, por isso, importante não esquecer pontos basilares daquelas que são obras prioritárias e que garantem essa mesma modernidade do estado, como a salubridade e a segurança, quer no trabalho quer no território. Daí se destacar o saneamento de áreas das freguesias de Riba de Âncora, Vile e Vila Praia de Âncora, o assoreamento do Portinho de Vila Praia de Âncora, a exposição às marés vivas do cordão dunar de Moledo, ou, no domínio do ordenamento do território, o plano de pormenor da Gelfa. Estas são matérias por nós repetidamente assumidas como essenciais daí não poderem ser remetidas para segundo plano, principalmente em situações de crise, sob pena de ser dada prioridade a obras e acções de maior visibilidade, é certo, mas com poucos reflexos no futuro do concelho e das suas populações.

Estamos certos de que este órgão, enquanto fiscalizador da acção do executivo camarário, redobrará a sua atenção no ano que se aproxima, mas igualmente julgamos que será sensível aos princípios que aqui defendemos, e pelos quais estamos, como sempre estivemos, disponíveis para colaborar, numa cooperação estreita que finalmente contribua para uma definição estratégica de longo prazo para o município. Sempre o dissemos, sempre o defendemos, sempre considerámos que estávamos certos. Mas não é da nossa razão que queremos fazer uma vitória, mas sim um exemplo que se aplique no concelho de Caminha e que se repercuta no crescimento económico e social do município.

Terminamos associando-nos a todos os que a partir desta assembleia enviam os votos de boas festas, desejando, e para isso procurar contribuir, um ano 2012 melhor que as projecções adivinham.

Disse.

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Joaquim Celestino Ribeiro | CDU – Coligação Democrática Unitária, 09 de Dezembro de 2011

SESSÃO DE DEZEMBRO DE 2010, A. FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

- OBRAS DO PORTINHO

Está em fase de arranque a 2ª fase da obra do portinho. As amplas vedações que se tem levantado numa ampla área da zona a intervir assim o fazem sentir.

Não conhecemos o planeamento das diversas intervenções que se irão realizar nem provavelmente a Junta de Freguesia o saberá.

Temos de pensar que a economia de Vila Praia de Âncora tem como meses fulcrais Julho. Agosto e Setembro.

Segundo se nos afigura podemos ser atingidos, pelo menos, durante dois períodos de Verão.

Se não se planificarem as execuções das diversas intervenções, a terra irá sofrer gravosas penalizações. Vai ser muitíssimo penalizada, no imediato e nos anos que se seguem.

Temos de arranjar processos para amenizar a colisão das intervenções com os meses de Verão.

Os cuidados elementares, parece que estão a ser subalternizados, e não estarão a ser equacionar para que as soluções sejam articuladas e portanto satisfatórias para os interesses desta Vila.

Têm de se analisar e ajustar os planeamentos de modo que as maiores cargas de trabalho e de actividades(picos) não coincidam com o período de maior fluxo de visitantes que é especialmente no Verão e nas Festa da S. da Bonança.

CAMINHOS AGRICOLAS NAS CAMBOAS

Estes caminhos agrícolas já não devem ser limpos à alguns anos.

Há alguns anos solicitei aqui nesta Assembleia de Freguesia que me fornecem-se uma planta topográfica com o traçado desses caminhos.

Agora com a elaboração de um estudo para este local, há todo o interesse em pôr a situação clara.

Pelo que nos apercebemos, parece que alguma extensão dessa rede de cariz agrícola já se encontra aterrado e absorvido por alguma área adjacente, e que nós saibamos esse e que eu saiba esse facto não foi aqui discutido nesta AF nestes últimos anos.

É bom que se esclareça esta situação. Há pequenos aterros que se têm efectuado.

Penso que uma servidão que exista é o atravessamento de alguma propriedade.

RAMPAS DE ACESSOS AOS PASSEIOS EM VILA PRAIA DE ÂNCORA

Falam em acessibilidades mas não para aqueles mais necessitados. Tem sido uma prática que as novas intervenções apareçam as rampas nos inícios dos atravessamentos.

Na actualidade ainda há algumas por executar. Seria de se realizar um levantamento minucioso e eliminar essa falha. 

VALETA DE ACESSO AO CALVÁRIO

Há uma série de anos que venho a falar neste profunda valeta. Penso, que para já ainda não teria caído aí nenhum carro. Esta seria daquelas pequenas obras a realizar quando se atravessa uma crise.

- ILUMINAÇÃO DA PONTE DA PRAIA EM VPA

Há neste local 16 pontos de luz avariados, havendo 12 com vidros partidos ou sem vidro

-> MONTE CALVÁRIO – TROCA DE TERRENOS – ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Diversos factos merecem reprovação da CDU, pois os elementos enviados condicionaram desde logo um pronunciamento de quem poderá deliberar.

Entre esses destacamos:

- a possível localização e área a ceder no passal desta Vila para se construírem as casas mortuárias, quando é referido que enviaram o levantamento topográfico do passal e área a ceder no mesmo;

- o facto de não informarem se há alguma condicionante, no aspecto religioso, por parte do poder eclesiástico;

- o facto de não esclarecerem se nenhuma alternativa terá sido interpretada como possível nas conversas realizadas com a Comissão Fabriqueira e Pároco;

- entendemos que aqui não nos é apresentada nenhuma proposta formal.

- Uma série de considerandos referentes ao texto enviado pela Junta para a Assembleia de Freguesia, tais como:

Quanto à carta enviada pela Junta de Freguesia temos de tecer diversos comentários.

Consideramos que a Junta deveria ter historiado o que se passou nos diversos contactos que realizou ou que vem realizando entre as duas partes.

Temos de dizer que é estranho não terem especificado de uma forma clara qual foi na realidade a proposta apresentada pela Comissão Fabriqueira, e se não apresentaram uma proposta alternativa, quando dizem que poderiam existir hipóteses diferente desta.

Não compreendemos nem entendemos porque é que a JF não entregou o levantamento topográfico do passal, onde diziam que estava referenciada a parcela a destacar para as casas mortuárias, nem informava os m2 a ceder pela parte eclesiástica.

Resumindo, o que se pode concluir é que não houve diálogo construtivo das duas partes nestes últimos mais que 12 anos de gestão autárquica.

Isto quer dizer que, se quisessem aceitar esta presumível proposta, já a poderiam ter apresentado à muitos anos. Porquê só agora e com esta pressa toda? Não entendemos o que está a fazer correr estas duas entidades para uma solução que se pode considerar, para os interesses autárquicos, de quase chantagem. 

Nós já teríamos feito as casas mortuárias à muitos anos, pois há um espaço da autarquia com condições razoáveis.

Do texto que a JF entregou há frases contraditórias como:

- Se não aceitamos a proposta poderemos ser responsabilizados por aqueles que há muito nos tem questionado sobre a sua construção.

- Se há pontos no oficio da Fabrica da Igreja que facilmente aceitamos, outros há que nos merecem algumas reservas.

- O testamento de Celestino Fernandes e restantes documentos da época poderão não ser totalmente conclusivos.

Estas são algumas das frases contraditórias que mostram incertezas e duvidas, que não se podem ter, para se tomarem decisões em consciência. É de salientar que há alguns documentos fulcrais neste processo.

  

ESCLARECIMENTOS:

Este assunto parece ter sido apresentado a frio, pois entendemos que a grande parte dos delegados presentes não sabe do que estamos aqui a tratar, no que respeita ao Monte Calvário e a todo o imbróglio que se vem criando.

Primeiro que tudo deveria ser esclarecida de uma forma clara, a história do Monte Calvário, tanto no seu aspecto civil como religioso. Tal não foi feito em consciência, de maneira a deliberarem com algumas bases.

Se não tiveram qualquer explicação antes, com o texto apresentado pelo executivo da JF deveriam ter ficado muito confusos, além da falta de elementos do que foi enviado pela Comissão Fabriqueira e esclarecimento da Junta de Freguesia.

Pensamos que é de todo o interesse explicar aos presentes um pouco da nossa história, a começar pelas autarquias locais, especialmente a JF, e como apareceram.

Junta de Paróquia e Junta de Freguesia

A Junta de Paróquia foi administrada pela entidade eclesiástica até 1877 e, a partir daí, passou a ter uma responsabilidade civil e só passou a designar-se Junta de Freguesia em 1916.

Dizemos isso porque é o primeiro livro de actas que existe na Junta de Freguesia, e os anteriores deveriam ter sido levados presumivelmente pela parte eclesiástica dessa época.

Diogo Freitas do Amaral diz que desde 1878 a freguesia consolida-se como autarquia local.

Nos dias de hoje ainda há alguém que tenta alimentar esta confusão.

As Comissões do Calvário ou do Monte Calvário foram todas da responsabilidade das Juntas de Paróquia e de Freguesia até à altura do litígio entre as duas partes, depois de 1990. Neste processo de 1991 ficou deliberado que capela, ermida, cruzeiros e escadórios são património da Igreja. Será de afirmar mais uma vez que as diversas comissões ou foram autorizados, ou tomaram posse ou foram indigitados pelas Juntas Paroquiais ou Juntas de Freguesia. 

Pensamos que neste processo deveriam estar incluídos alguns documentos imprescindíveis a uma clara compreensão, tais como:

- carta enviada por este benemérito à Junta de Paróquia em 1 de Janeiro de 1911

- testamento de Celestino Martins Fernandes

- actas da Junta de Paróquia onde se descreve esta doação e a de outros benefícios. Actas de 2 e de 16 de Junho de 1912 (já no período da República).

Estes são documentos que justificam a veracidade do que é a realidade, e não os do usucapião que, por vezes, são um artifício para se conseguir um fim de uma forma menos clara.

Vou ler a carta enviada por Celestino Martins Fernandes à Junta de Paróquia de Gontinhães no ano anterior à sua morte, para realçar e clarificar o pensar deste benemérito que foi e deveria ser um exemplo de integridade a seguir pois, não só não se esqueceu do que passou como também se lembrou dos que sofreram como ele. Estes exemplos não são normais nos dias de hoje.

Por considerar que não se deveria perverter o que este benemérito desejou é que nós deveríamos votar contra esta presumível proposta, especialmente para assim honrarmos a memória de uma pessoa íntegra e de elevada estatura moral e de vida, que muito engrandeceria a sociedade em que hoje vivemos.

Em representação da CDU votarei contra qualquer proposta, que não esteja em conformidade com a vontade demonstrada por Celestino Fernandes.

Mas também queremos aqui realçar e sublinhar que bem gostaríamos, mais que ninguém, de ver solucionados dois problemas que este ponto da ordem de trabalhos encerra, e que são:

- solucionar, de uma vez por todas, todos os problemas que nos têm criado no Monte Calvário;

- construção da casa mortuária, que possa acolher todos quantos queiram ficar para sempre em Vila Praia de Âncora, independentemente de credos políticos, religiosos e outros.

No decorrer da presente sessão informaram que era de 200m2 a parcela a ceder no passal.

Perante esta área a disponibilizar, somos de opinião que esperámos mais de 10 anos para que tal fosse possível, quando na realidade existe área superior de terreno da Junta junto ao adro de S. Sebastião e, por isso, só se poderia concluir que já poderíamos ter essas casas mortuárias à uns bons anos.

Por todos estes motivos nós não vamos aprovar nenhuma pseudo proposta que aqui nos possam apresentar, pelos motivos já referenciados e por não existir nenhuma precisa e credível.

Esta, que dizem que será uma proposta, mais se assemelha à ideia que nos querem dar um anho para receberem um rebanho. Isto pode ser considerado chantagem.

É que, de uma forma ardilosa não incluem o pinhal localizado a Sul do caminho de acesso aos reservatórios de água com uma área de uns 1280m2. Referem a Casa de Sessões, a bouça a Poente do adro/escadório com 2307m2 e uma área de pinhal a Poente do escadório/ Cruzeiro do Roque até umas escadas que descem do redondo com uns 1404m2. Total era a cedência da casa de Sessões e outras áreas de pinhal com uns 3700m2 + 1280m2 que dizem ser de sua posse.

-> ANÁLISE PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO

Estes documentos representam o período de crise que atravessamos.

Não deveríamos gastar mais do que podemos,  sob pena de cada vez ficarmos em situações cada vez mais difíceis.

Mas é nestes períodos que devemos ser mais imaginativos e mais observadores, para se solucionarem pequenas deficiências que existem e que em períodos normais não são observados.

Será de esperar que possam fazer intervenções necessárias e úteis.

É importante fazer ressurgir a agricultura e pescas. Primeiro deixaram-nas ir ao fundo, e agora há que fazer ressurgir, mas vai ser muito difícil arrancar. Podemos ter algumas iniciativas como vai dizendo Ribeiro Teles. Ele também afirma que os Portugueses não souberam negociar no seio da CEE.

Quanto à Acção Social – sabemos que há necessitados, há necessitados e alguns estão constrangidos pelo que lhes está a acontecer. Sugerimos que deve de existir uma triagem mais rigorosa que, por vezes, necessita o maior conhecimento do meio onde essas pessoas estão inseridas.