ALMIRANTE JORGE MAIA RAMOS PEREIRA

ALMIRANTE JORGE MAIA RAMOS PEREIRA

CDU

A proximidade das datas de nascimento e morte do digníssimo Vice-Almirante Ramos Pereira, designação atualizada do Contra-Almirante, não deve deixar indiferente o concelho de Caminha, em geral, e Vila Praia de Âncora, em particular. Nascido a 06-04-1901, o Almirante não resistiu à doença, e a dias de ver a liberdade pela qual lutou, faleceu, a 17-03-1974. A sua marca na comunidade ancorense e no país é um facto que contraria a vontade de alguns que, teimosamente, vão procurando indiretamente secundarizar o seu nome, a sua figura, a sua expressão de identidade com os valores da cultura, da solidariedade e da liberdade. Em vida ficou a sua dedicação ao ensino, quer no desempenho das suas funções profissionais, quer no altruísmo dedicado às gentes que quis abraçar suas, as de Vila Praia de Âncora e do seu vale. Na Marinha exerceu atividades como instrutor e professor nos Serviços Técnicos de Rádio. Também foi Diretor do Serviço de Eletricidade e Comunicações, Subdiretor do Instituto Superior Naval de Guerra e Diretor do Curso Superior desse estabelecimento de ensino. Escreveu manuais, geriu cursos e foi um pioneiro no domínio das TSF, a telegrafia sem fios. Foi precursor da modernidade, percebendo em tempo útil a inutilidade de um país pobre, inculto e oprimido. Fez da democracia a prática destemida, sendo mesmo ator em eleições, em movimentos políticos, na busca do fim do regime ditatorial que dominou Portugal por 48 anos. Pagou caro pela sua intrépida vontade e inconformismo com a situação do país, tendo sido afastado, reservando-se-lhe um papel no Museu de Marinha.

Mas na memória dos ancorenses ficará para sempre a sua Casa do Monte, como o mesmo a apelidou, a sua fundação e a atenção dada à população, sobretudo à mais pobre, atitude herdada do pai, o dr. Luís Ramos Pereira. Criada em 1960, a Fundação de V. P. de Âncora, mais conhecida por Fundação Almirante Ramos Pereira, ou apenas Fundação do Sr. Almirante, manteve atividade até 1976, dois anos após a sua morte. Foi âncora de apoio a muitos jovens de então no encontro de soluções para a sua vida, uns ao nível escolar, outros que, através da formação, foram orientados profissionalmente, muitos dos quais na própria Marinha.

Ninguém pode outorgar-se guardião da sua vontade, pelas razões maiores dos princípios de liberdade e democracia que ditaram a sua vida, mas não podemos deixar de registar, com espanto e admiração, que, por exemplo, exista um agrupamento escolar com o nome Sidónio Pais, e não tenha sido possível dar cumprimento a uma iniciativa da CDU de 1999 de dar nome ao agrupamento do vale do Âncora de Almirante Ramos Pereira. É certo que não chegou a presidente, embora chegasse a ser indicado como futuro Ministro, mas deu provas de que o ensino e a formação dos jovens era algo que defendia para o seu país, e na impossibilidade do estado exercer essa obrigação, fez obra e garantiu a muitos a possibilidade do estudo, do crescimento cultural e da valorização local e nacional. Talvez agora, num novo figurino que se ventilou, na procura de uma solução inovadora de autonomia e oferta de todos os níveis de ensino em Vila Praia de Âncora o seu nome possa ser considerado. Já não se trata de gratidão mas sim de reconhecimento, já que o primeiro se individualiza, mas o segundo é seguramente coletivo.

A CDU faz deste registo de lembrança às datas que balizam a vida do saudoso Almirante a expressão afincada de respeito pela sua atitude digna e descomprometida, dedicada e persistente, de uma entrega ímpar às populações, de uma clarividência social da política de então e da necessária mudança, da atual necessidade do seu exemplo no combate democrático à situação local e nacional em que vivemos. Por mais que que se batam alguns por esbater a sua figura, afastando-a do centro cimeiro da nossa vida coletiva local, a CDU não resignará e fará passar o testemunho desta vida exemplar, deste homem de valor inquestionável, desta figura que nos honra e que não cairá no esquecimento do ancorenses, dos democratas e de toda a população que tem passado para que no presente saiba construir o seu futuro; e nesse passado encontrará, por mais voltas, de fuga ou de encontro, a afigura do Almirante Ramos Pereira.

CDU – Vila Praia de Âncora

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

 

Intervenção na Assembleia Municipal

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Num processo que se tornou longo, é com satisfação que a CDU vê o respeito pelo Estatuto do Direito de Oposição mais consolidado. Oportunamente, e com os dados disponíveis, em tempo útil manifestámos a nossa posição face às propostas iniciais. Na verdade, tal como já prevenimos, o contexto difícil não impediu a intenção deste executivo fazer valer o fim de mandato. É estranho também que este executivo afirme nas suas conclusões que “já não faz sentido apostar em grandes obras, em recuperar monumentos, em construir “elefantes brancos””, afirmando desta forma que na atuação própria ao longo destes três mandatos já fez sentido agir assim, dando liberdade a que cada munícipe escolha os “elefantes” que por cá foram crescendo. Esta mudança de paradigma, como afirma o executivo, apenas confirma as suspeitas da CDU, amplamente difundidas ao longo destes anos, que na verdade a Câmara de Caminha nunca definiu uma estratégia de desenvolvimento para o concelho, daí que hoje o concelho de Caminha se encontra empobrecido, sem sinais de investimento que fomentem o emprego. E recorde-se que a CDU nunca contrariou o aumento de recursos humanos, e com eles o aumento das despesas, defendendo sempre que seria positivo se daí resultasse uma maior melhor serviço público, que promovesse as autonomias individuais e familiares que assentam, sobretudo, no emprego. E neste domínio o investimento foi e continua a ser nulo, não havendo reflexos de produtividade de algumas valências. É certo que agora o tempo face à conjuntura económica é desfavorável, mas já o não foi no passado. Bastará olhar para os orçamentos anteriores, e também para o que agora se discute, para perceber a incapacidade de gerar uma linha de liderança setorial voltada para o desenvolvimento e empregabilidade. Não basta, no contexto atual, dizer-se que o concelho tem um enquadramento natural perfeito e que voltará o incentivo à natalidade, sem que se semeiem as bases de emprego para que haja futuro para as gerações vindouras.

Contrariamente à tendência que se vinha a sentir nos últimos orçamentos, há uma previsão de receitas superior ao orçamento do ano anterior, o que faria prever uma maior disponibilidade para o investimento, no entanto os compromissos cresceram igualmente, e o legado é assustador, destacando-se a necessidade de recurso ao Programa de Regularização da Dívida, depois de anos em que esta se foi acumulando. Mas podíamos acrescentar o imbróglio da água, que compromete PS e PSD, ou a viabilidade do modelo económico-financeiro assumido nas piscinas de Vila Praia de Âncora.

Por tudo isto a CDU alertou o executivo para a necessidade e importância superior da busca do essencial, ignorando o acessório, otimizando os investimentos. No entanto, por exemplo, as ações registadas, no domínio da habitação social, mantêm um espírito avulso, que não traduz uma política ativa nesta matéria. A este título a CDU sugeriu, com cariz de continuidade e consolidação de respostas, o mercado social de arrendamento. Esta medida traduz uma ação transparente nas respostas e uma capacidade de maior eficácia na colmatação das carências habitacionais no concelho de caminha, traduzindo ainda maior eficiência na aplicação de recursos.

Igualmente mantemos que a proposta no domínio do saneamento e da água, ignora a inexistência de disponibilidades nestes dois serviços em parte substancial e importante do concelho, podendo destacar os exemplos de Vilar de Mouros e Argela, entre outros, assumindo que se irão concluir as obras agora em curso noutras áreas do concelho. Mas no particular da água, tem sido notório a necessidade de reforço da rede, e mesmo de criação, merecendo esta última um necessário investimento.

Tivemos oportunidade de, ao abrigo do estatuto do direito de oposição questionar o executivo no que toca à ação social, tendo nós julgado ser imperioso equacionar os montantes previstos, ainda que mantendo o mesmo quadro de atividades relevantes apresentadas no documento. Consideramos que a manutenção de despesa comparativa elevada no passeios dos pensionistas, atividade que poderá eventualmente não chegar a todos, ignora o necessário apoio aos idosos, esgotando num dia recursos que distribuídos ao longo do ano permitiriam respostas diretas à supressão de necessidades desta franja da população, em particular no domínio da farmacêutica (medicação) e outros  apoios na saúde, e na inclusão de medidas de combate ao isolamento. Bastará, a título de exemplo, comparar a dotação prevista para o CaminhaAmiga (uma atividade que se prolonga por todo o ano), com aquela que se atribui ao XVII Passeio dos Pensionistas, para facilmente entender o relevo da nossa sugestão. Neste documento definitivo é ignorada a nossa proposta, no entanto foi incluída uma outra, que se prende com o Festival de Vilar de Mouros. Porque defendemos que este executivo não soube acautelar a maior atividade de relevo que o nosso município teve no passado, com uma expressão nacional e internacional, merecendo referências históricas e noticiosas no panorama cultural musical, quisemos sugerir a aposta no Festival de Vilar de Mouros, apagando de vez as tentativas de braquear o passado com iniciativas de menor identidade com o local. Julgávamos, e assim continuamos a pensar, que é certo que uma nova aposta no mítico Festival traria dividendos ao concelho, confluindo neles os económicos, os culturais, os promocionais e os identitários de um concelho dinâmico e exportador de uma paisagem cultural ímpar. Com resposta este executivo orçamenta 60000 €, uma dotação financeira inferior à da Prata da Casa, com 75000€ e à Feira Medieval, com 100000 €, que embora se reconheçam importantes, com interesse cultural e turístico, poderão ficar aquém do valor promocional e económico que o festival de Vilar de Mouros carrega.

Uma vez mantemos que este orçamento, tal como os anteriores não expressa a nossa visão para o concelho de Caminha, mas entendemos que não foi o nosso projeto o escolhido pelos Caminhenses nas últimas eleições. As opções são de quem as pode tomar e de quem está munido da capacidade democrática de as executar. É neste princípio que não seremos contra o documento, mas por honestidade ideológica, porque gostaríamos de um município necessariamente diferente, tão seremos favoráveis, declarando desta forma a nossa abstenção.

Disse.  

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 CDU, Coligação democrática Unitária | Margarida Maio | AM de Caminha, 30NOV2012

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Caminha

Período Antes da Ordem do Dia

Exmos(as). Srs(as). …

É sempre com enorme satisfação e sentido de responsabilidade que a CDU faz a sua representação nesta Assembleia, e igual sentimento regem a minha participação individual. É certo que o constrangimento do horário destas reuniões promove o afastamento de muitos cujo contributo poderia ser uma mais-valia no enriquecimento do debate e da democracia local; no entanto é já algo face ao qual vale, para já, apenas a lembrança.

É com olhos apontados para os dados sociais do concelho que a CDU dirige prioritária e preferencialmente a sua intervenção. Os dados do último censos, mesmo que provisórios, revelam um concelho com menor população e com um poder de compra per capita inferior à média nacional, e as estatísticas de emprego do IEFP mostram um concelho com desemprego em constante crescimento, aproximando-se dos 750 desempregados registados, ou seja mais de 10% da sua população activa. Isto significa que o concelho de Caminha, na última década, aumentou o número de desempregados e diminuiu a população, sinónimo de políticas de fixação das pessoas e da promoção do emprego sem qualquer efeito prático. E esta questão deve ser central, uma vez que os números que referimos reportam a Outubro do corrente ano, e temos informação de que a tendência será de um aumento acentuado do desemprego no município ainda este ano. Para os trabalhadores hoje privados de darem o seu contributo para o desenvolvimento do país, e do nosso concelho em particular, endereçamos a partir desta Assembleia um sinal claro de determinação solidária na procura de soluções emergentes que travem a tendência actual e, se possível, a invertam no menor espaço de tempo. É também neste princípio que alertamos o executivo municipal para rever as suas acções neste domínio, procurando pontes de entendimento alargadas para assistir a situações de necessidade urgentes e encontrar em todos os programas e parcerias a reversão desta situação.

A CDU entende que este é o momento de saber agir em transparência, com suporte técnico especializado, como o é o corpo de funcionários municipais, articulando com todas as instituições públicas e privadas, incentivando e apoiando a criação de emprego e a autonomia individual e colectiva, corrigindo as acções infrutíferas do passado, independentemente da avaliação política que daí se retire, e assumir, agora que a Câmara Municipal é o maior empregador do concelho, uma atitude pedagógica da responsabilidade patronal na assistência ao trabalhador e às suas famílias, aqueles que afinal são na verdade o suporte da riqueza do empregador. Há, e sempre haverá muitas verdades entre verdade que se diz, mas é inegável que a vida real do munícipe não se pode compadecer com essas análises. Por isso a CDU apresenta a sua disponibilidade e solidariedade, esperando ver no ano que brevemente iniciará uma intervenção do executivo que vá de encontro a estas questões, mostrando capacidade de contrariar as políticas do Governo que apenas prometem mais pobreza, mais precariedade e mais incapacidade para garantir às populações a sua autonomia financeira e uma vida digna em conformidade com um estado que se diz moderno.

É, por isso, importante não esquecer pontos basilares daquelas que são obras prioritárias e que garantem essa mesma modernidade do estado, como a salubridade e a segurança, quer no trabalho quer no território. Daí se destacar o saneamento de áreas das freguesias de Riba de Âncora, Vile e Vila Praia de Âncora, o assoreamento do Portinho de Vila Praia de Âncora, a exposição às marés vivas do cordão dunar de Moledo, ou, no domínio do ordenamento do território, o plano de pormenor da Gelfa. Estas são matérias por nós repetidamente assumidas como essenciais daí não poderem ser remetidas para segundo plano, principalmente em situações de crise, sob pena de ser dada prioridade a obras e acções de maior visibilidade, é certo, mas com poucos reflexos no futuro do concelho e das suas populações.

Estamos certos de que este órgão, enquanto fiscalizador da acção do executivo camarário, redobrará a sua atenção no ano que se aproxima, mas igualmente julgamos que será sensível aos princípios que aqui defendemos, e pelos quais estamos, como sempre estivemos, disponíveis para colaborar, numa cooperação estreita que finalmente contribua para uma definição estratégica de longo prazo para o município. Sempre o dissemos, sempre o defendemos, sempre considerámos que estávamos certos. Mas não é da nossa razão que queremos fazer uma vitória, mas sim um exemplo que se aplique no concelho de Caminha e que se repercuta no crescimento económico e social do município.

Terminamos associando-nos a todos os que a partir desta assembleia enviam os votos de boas festas, desejando, e para isso procurar contribuir, um ano 2012 melhor que as projecções adivinham.

Disse.

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Joaquim Celestino Ribeiro | CDU – Coligação Democrática Unitária, 09 de Dezembro de 2011