sábado, 10 de dezembro de 2011

Assembleia Municipal


Assembleia Municipal de Caminha

Período Antes da Ordem do Dia

Exmos(as). Srs(as). …

É sempre com enorme satisfação e sentido de responsabilidade que a CDU faz a sua representação nesta Assembleia, e igual sentimento regem a minha participação individual. É certo que o constrangimento do horário destas reuniões promove o afastamento de muitos cujo contributo poderia ser uma mais-valia no enriquecimento do debate e da democracia local; no entanto é já algo face ao qual vale, para já, apenas a lembrança.
É com olhos apontados para os dados sociais do concelho que a CDU dirige prioritária e preferencialmente a sua intervenção. Os dados do último censos, mesmo que provisórios, revelam um concelho com menor população e com um poder de compra per capita inferior à média nacional, e as estatísticas de emprego do IEFP mostram um concelho com desemprego em constante crescimento, aproximando-se dos 750 desempregados registados, ou seja mais de 10% da sua população activa. Isto significa que o concelho de Caminha, na última década, aumentou o número de desempregados e diminuiu a população, sinónimo de políticas de fixação das pessoas e da promoção do emprego sem qualquer efeito prático. E esta questão deve ser central, uma vez que os números que referimos reportam a Outubro do corrente ano, e temos informação de que a tendência será de um aumento acentuado do desemprego no município ainda este ano. Para os trabalhadores hoje privados de darem o seu contributo para o desenvolvimento do país, e do nosso concelho em particular, endereçamos a partir desta Assembleia um sinal claro de determinação solidária na procura de soluções emergentes que travem a tendência actual e, se possível, a invertam no menor espaço de tempo. É também neste princípio que alertamos o executivo municipal para rever as suas acções neste domínio, procurando pontes de entendimento alargadas para assistir a situações de necessidade urgentes e encontrar em todos os programas e parcerias a reversão desta situação.
A CDU entende que este é o momento de saber agir em transparência, com suporte técnico especializado, como o é o corpo de funcionários municipais, articulando com todas as instituições públicas e privadas, incentivando e apoiando a criação de emprego e a autonomia individual e colectiva, corrigindo as acções infrutíferas do passado, independentemente da avaliação política que daí se retire, e assumir, agora que a Câmara Municipal é o maior empregador do concelho, uma atitude pedagógica da responsabilidade patronal na assistência ao trabalhador e às suas famílias, aqueles que afinal são na verdade o suporte da riqueza do empregador. Há, e sempre haverá muitas verdades entre verdade que se diz, mas é inegável que a vida real do munícipe não se pode compadecer com essas análises. Por isso a CDU apresenta a sua disponibilidade e solidariedade, esperando ver no ano que brevemente iniciará uma intervenção do executivo que vá de encontro a estas questões, mostrando capacidade de contrariar as políticas do Governo que apenas prometem mais pobreza, mais precariedade e mais incapacidade para garantir às populações a sua autonomia financeira e uma vida digna em conformidade com um estado que se diz moderno.
É, por isso, importante não esquecer pontos basilares daquelas que são obras prioritárias e que garantem essa mesma modernidade do estado, como a salubridade e a segurança, quer no trabalho quer no território. Daí se destacar o saneamento de áreas das freguesias de Riba de Âncora, Vile e Vila Praia de Âncora, o assoreamento do Portinho de Vila Praia de Âncora, a exposição às marés vivas do cordão dunar de Moledo, ou, no domínio do ordenamento do território, o plano de pormenor da Gelfa. Estas são matérias por nós repetidamente assumidas como essenciais daí não poderem ser remetidas para segundo plano, principalmente em situações de crise, sob pena de ser dada prioridade a obras e acções de maior visibilidade, é certo, mas com poucos reflexos no futuro do concelho e das suas populações.
Estamos certos de que este órgão, enquanto fiscalizador da acção do executivo camarário, redobrará a sua atenção no ano que se aproxima, mas igualmente julgamos que será sensível aos princípios que aqui defendemos, e pelos quais estamos, como sempre estivemos, disponíveis para colaborar, numa cooperação estreita que finalmente contribua para uma definição estratégica de longo prazo para o município. Sempre o dissemos, sempre o defendemos, sempre considerámos que estávamos certos. Mas não é da nossa razão que queremos fazer uma vitória, mas sim um exemplo que se aplique no concelho de Caminha e que se repercuta no crescimento económico e social do município.
Terminamos associando-nos a todos os que a partir desta assembleia enviam os votos de boas festas, desejando, e para isso procurar contribuir, um ano 2012 melhor que as projecções adivinham.
Disse.

Joaquim Celestino Ribeiro | CDU – Coligação Democrática Unitária, 09 de Dezembro de 2011