segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, A. FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

RAMAL DE LIGAÇÃO DA IC1-EN-13

O delegado da CDU na Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora ao comentar o termo “ameno” escrito na “INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA” ao descrever que tinha havido uma reunião “sobre a exploração de Pedra” em vez de dizerem sobre a pedreira aproveitou por falar sobre as chuvas caídas no dia 06-12-2009 dizendo que as chuvas caídas foram significativas mas nunca ao nível de algumas de que temos memória.
Mesmo assim vieram pôr a nu as deficiências que se referiram e alertaram quando se analisou parte do estudo a que tivemos acesso e na altura da construção, especialmente em alguns dos locais sensíveis que sinalizámos.
Os redimensionamentos apontados nas Medidas de Minimização mereceram de diversos cidadãos, associações e entidades fortes reparos que fizeram chegar aos ministérios e empresa construtora, mas os resultados foram praticamente nulos.
A CDU alertou, quando da construção deste ramal, para o aspecto ambiental, escoamento das águas pluviais, protecção das minas, acessos a propriedades, lençóis de água, etc.
Não vou aqui enumerar de uma forma exaustiva as deficiências que a CDU detectou nessa altura, mas focarei apenas algumas situações que reflectem que as reclamações produzidas eram correctas, como:
- estragos ocorridos nas margens das linhas de água da Real, Pernegos, Vales Retorta, etc
- danificadas as soluções dadas à  canalização de águas de minas.
- campos alagados com culturas danificadas;
- Rua da Retorta com buracos e sem trânsito.
- Caminhos paralelos dentro da área de jurisdição da via pejados de infestantes, fora de serviço;
- etc.
Concluiu dizendo que antes da inauguração da IC1 ou A28 e ligação à EN-13 em VPA realizaram-se reuniões entre Secretário de Estado, Presidente da Câmara, e Órgãos Autárquicos de Vila Praia de Âncora. O que se decidiu nunca se deu a conhecer nem aos representes dos diversos partidos nem à população.
As reclamações realizadas por esta Assembleia e o resultado dessa(s) reuniões atrás referida estão à vista, foram nulos.

CHUVAS CAÍDAS EM 06-12-2009

Dizer: Vou apresentar este tema neste ponto da ordem de trabalhos em virtude do modo suave como designam as Pedreiras da Póvoa de exploração de Pedra.
Neste início de Dezembro, no passado dia 6, as chuvas caídas foram significativas mas nunca ao nível de algumas de que temos memória.
Mesmo assim vieram pôr a nu as deficiências que se referiram e alertaram quando se analisou parte do estudo a que tivemos acesso e na altura da construção, especialmente em alguns dos locais sensíveis que sinalizámos.
Os redimensionamentos apontados nas Medidas de Minimização mereceram de diversos cidadãos, associações e entidades fortes reparos que fizeram chegar aos ministérios e empresa construtora, mas os resultados foram praticamente nulos.
A CDU alertou, quando da construção deste ramal, para o aspecto ambiental, escoamento das águas pluviais, protecção das minas, acessos a propriedades, lençóis de água, etc.
Não vou aqui enumerar de uma forma exaustiva as deficiências que a CDU detectou nesse dia, mas focarei apenas algumas situações que reflectem que as reclamações produzidas eram correctas, como:
- estragos ocorridos nas margens das linhas de água da Real, Pernegos, Vales, Retorta, etc
- danificadas as soluções dadas à  canalização de águas de minas.
- campos alagados com culturas danificadas;
- Rua da Retorta com buracos e sem trânsito.
- Caminhos paralelos dentro da área de jurisdição da via pejados de infestantes, fora de serviço;
- etc.

UM ECOPONTO PARA A RUA ANTÓNIO BATISTA
 A Norte da Igreja matriz não existe nenhum ecoponto.
Entendemos que há um sítio que seria um espaço ideal para aí se posicionar um contentor desse tipo.
Antes haveria necessidade de se pavimentar uma área em terra batida anexa à Rua António Baptista.
A CDU entende que com estas intervenções contribuiremos para a reciclagem de determinado tipo de lixo de modo a se reduzir o consumo de combustíveis fósseis, abate de árvores, etc.

É um processo de contribuir para uma Terra mais saudável. 

CEMITÉRIO
Quanto ao cemitério dissemos que é um local que a todos nós merece respeito e meditação. Na actualidade apresenta diversos contrastes tendo uma frente principal, muro, gradeamento e portão de entrada devidamente conservado e os restantes muros com um aspecto deficiente.
Neste ano de 2009 o perímetro deste cemitério foi iluminado por um tipo de iluminação que nós designamos de tipo campo de futebol de à umas décadas atrás. É um sitio que merecia uma iluminação de maior recolhimento tipo de luz indirecta.
Quanto à drenagem foi alertada que deveriam existir alguns cuidados.

POSICIONAMENTO DE UM ECOPONTO
Nesta sessão da Assembleia de Freguesia foi sugerida a necessidade de se posicionar um ecoponto pois a Norte da Igreja Matriz não existe nenhum e há uma área anexa à Rua João António Batista com espaço suficiente necessitando apenas de ser pavimentada.
A CDU entende que com estas intervenções contribuiremos para a reciclagem de determinado tipo de lixo que pode ser reaproveitado e assim estaremos a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, abate de árvores, etc.
É um processo de contribuirmos para uma terra mais saudável.       

QUANTO AO PLANO DE ACTIVIDADES DISSE:
- Uma área significativa desta Vila continua esquecida neste Plano de Actividades.
Parece que pelo que já disse que os responsáveis autárquicos não querem compreender que o numero de caminhos do monte são públicos e não de servidão como alguém quer fazer crer, pois esses nem constam como tal.
A CDU tem propostas que a serem postas em prática muita coisa pode mudar para desta Vila e do concelho em que 70% da sua área é de pinhal ou de monte.

O QUE VEM ACONTECENDO AOS MONTES DESTE CONCELHO E DESTE PAIS


O que vou falar de seguida não se inspirou na Cimeira de Copenhaga sobre o clima.
Minhas senhoras e meus senhores delegados e público, a CDU traz a esta Assembleia uma fracção de um tema que verdadeiramente só é conhecido pelas piores razões e essas são os fogos florestais e, atrás deles, as incalculáveis perdas, inclusive humanas, que tal facto implica além daquelas de foro ambiental. Pendurados nesses é descoberta uma nova fonte de interesses, pois entendemos que os reais prejuízos para a saúde, para o meio ambiente, para a fauna, para a flora e para a real rentabilização dos montes exigem medidas concretas e eficazes.  
Em nosso entender, as soluções que superiormente são tomadas no sentido de no período de Verão evitar e combater as devastadoras chamas à custa de grandes gastos em aluguer ou compra de meios aéreos (helicópteros e aviões), viaturas, equipamento diverso, produtos de extinção de incêndios, etc, não resolvem o problema dos fogos. Consideramos que são despesas avultadas que não passam de paliativos, pois as áreas florestadas têm vindo a reduzir significativamente.
Todos devemos saber, jovens e não tão jovens, que os fogos há umas décadas atrás não eram tão desbastadores nem eram “capa” dos meios de comunicação social nem movimentava esses meios atrás referenciados e nem eram os bombeiros voluntários ou municipais que até cerca de 1970 intervinham nessas tarefas de ataque a incêndios nos nossos montes.
As gerações mais novas não pensem que não havia fogos, mas quem os apagava eram as populações que se mobilizavam com rapidez e os enfrentavam.
Intervinham com celeridade, pois quem se apercebesse que havia fogo, avisava os vizinhos e alguém iria com rapidez tocar o sino grande da Igreja Matriz; diziam que “estava a tocar a rebate”. A partir desse momento proprietários de terrenos no monte e quem dele tirava benefícios pegavam em diversos utensílios de lavoura e deslocavam-se para o local onde esse ocorria.
Grande número desses incêndios eram controlados na linha da frente com meios artesanais e numa segunda linha era feita outra barreira nos caminhos e zonas adjacentes que com facilidade eram limpos e aí se poderiam defender.
Nesse período, nessas áreas de pinhal havia matos e estavam florestadas; eram importantes para lavradores que utilizavam esses espaços para múltiplos fins como a pastorícia, recolha de lenha, mato e caruma para currais de animais; havia locais para a apicultura, e as árvores como pinheiros e sobreiros cresciam em áreas significativas, etc. Os pinheiros eram resinados sendo mais uma fonte de receita
Os montes eram mantidos limpos e representavam uma fonte de receita com o abate de algumas árvores para madeira, assim como a resinagem dos pinheiros e a lenha aproveitava-se para cozinhar e aquecer-se, além de explorarem a água que era transportada para a agricultura e usos domésticos.
Podemos dizer que há umas décadas atrás o lavrador mantinha um equilíbrio na exploração dos montes em interligação equilibrada e harmoniosa com a actividade agrícola.
A CDU entende que essa conjugação de actividades que se desenvolviam entre o campo e os terrenos elevados, de uma forma ajustada, teria começado a deteriorar-se com o início da guerra colonial, com o aparecimento de grandes industrias no litoral, com a imigração, com o 25 de Abril, e acentuou-se com a entrada de Portugal na CEE.
Sabendo que a nossa zona é de minifúndio, pequenas áreas de cultivo, não seria muito rentável transformar a grande maioria das explorações agrícolas para culturas intensivas e altamente mecanizadas.
Os produtos agrícolas, que eram cultivados de uma forma natural e com o uso de adubos naturais, cultivos ecológicos, deixaram de ser praticados, pois tinham menor rentabilidade que aqueles cultivados e produzidos de uma forma artificial. Na actualidade muitos portugueses não conhecem os sabores reais da fruta, o cheiro das flores, o sabor da carne de diversos animais, e outros há que nunca viram ao vivo os animais que consomem na sua alimentação.
Será de referir que muitos agricultores foram aliciados para terminarem com determinadas actividades recebendo dinheiro para deixarem de produzir, não lhes sendo dadas orientações sobre o modo de trabalharem a terra noutras vertentes.
Na sua maioria os lavradores foram abandonados à sua sorte. O resultado destas práticas não se fez sentir somente no definhamento do cultivo dos campos.
Os montes, perante o abandono das actividades agrícolas, deixaram de ser utilizados e assim se produz o desequilíbrio ecológico destes dois meios - o agrícola e o florestal – tendo vindo este a ser pasto de grandes fogos.
As entidades oficiais não podem lavar as mãos e acusar os proprietários desses terrenos, pois foram elas as reais responsáveis na medida em que não deram qualquer orientação de reconversão aos agricultores, ou, como agora dizem, formação.
Criaram todas as condições para que as populações abandonassem as suas aldeias, especialmente as do interior.
Mas a irresponsabilidade não ficou por aí, pois também eliminam e reduzem significativamente os investimentos na vigilância e limpezas, especialmente de áreas povoadas, eliminando “couteiros, sapadores florestais, guardas florestais, cantoneiros, etc. Foi esse o exemplo de irresponsabilidade que o poder público foi dando.
No concelho temos dois pinhais estatais, o do Camarido e o da Gelfa, estando este abandonado. 
Estas e outras áreas florestais, ainda nos dias de hoje, não só são dizimadas pelos fogos mas também pelos apetites vorazes de interesses, como é do conhecimento público e que passam ao lado das leis. São fenómenos que um progresso selvagem vem originando, acentuando, etc.
Delegados desta Assembleia, a CDU entende que quem nos vem gerindo e administrando não tem pensado em rentabilizar estes espaços que representam 70% da área do concelho de Caminha.

Área total
Áreaflorestal / %
Área
Nacional
92 255km2
33 000km2 – 35,8%
3% Estado/12%Baldios
Distrital
2 255km2
1 285km2-57%

Concelhio
130 km2
91km2~70%

Terra

30%

A Floresta em Portugal Continental
Espécies florestais
% Área florestal
Área (ha)
Pinheiro bravo
29,1
976.069
Pinheiro manso
2,3
77.650
Outras resinosas
0,8
27.358
Azinheira
13,8
461,577
Carvalhos
3,9
130.899
Castanheiro
1,2
40.579
Eucaliptos
20,1
672.149
Sobreiro
21,3
712.813
Outras folhosas
3,0
102.037
Total
100,0
3.349.327 
Nestas últimas décadas quem nos tem governado não tem sabido dar vida ou rentabilizar a maior área deste concelho e 1/3 da área deste País.
Os anos correm, os fogos vão queimando maiores áreas e as espécies infestantes ocupam cada vez maior superfície.
Entendemos que, de entre as diversas etapas a pôr em prática, devemos começar pela limpeza, arranjo e redimensionamento dos caminhos do monte que são tão públicos como qualquer rua deste concelho.
No plano de actividades que hoje vamos analisar, a maior área de VPA continua a não merecer um mínimo de atenção – é esquecida.
Nos nossos montes esquecidos existe uma flora rica em carvalhos, sobreiros, pinheiros, amieiros, bétulas, castanheiros, oliveiras, etc, e arbustos como o tojo, urze, carrasco, carqueija, loureiro, medronheiro, loureiro, azevinho.
Existe ainda uma diversidade florística, sendo algumas espécies raras, algumas endémicas como o feto-real que se encontra junto aos ribeiros.
Não nos podemos esquecer que um ecossistema deste tipo não é só a flora, mas também são os microorganismos e a fauna diversificada, podendo ver-se as formigas, as abelhas, o javali, a raposa, o ouriço cacheiro, o coelho, o sapo, a libelinha, a louva a deus, a joaninha, o milhafre, etc.

Nunca é de mais salientar que as florestas têm um papel decisivo no equilíbrio ecológico do planeta e, por tal, na sobrevivência do ser humano.

sábado, 19 de dezembro de 2009

Assembleia Municipal de 18 de Dezembro de 2009

(Intervenção da CDU)
Período Antes da Ordem do Dia

Exmos(as). Srs(as). …

A nova liderança da Assembleia Municipal de Caminha insiste na convocação da reunião deste órgão municipal para horário laboral, contrariando a prática do passado. Não fosse o facto dos eleitos municipais e presidentes de Junta não serem políticos profissionais, e esta opção pareceria normal; mas a verdade é que tal não acontece. Assim, com esta atitude há, no entender da CDU, uma consequência directa na participação e no trabalho do órgão deliberativo do município de Caminha, dificultando a gestão da vida profissional e reprimindo até a vontade de cumprimento dos compromissos assumidos. Por outro lado, insistimos na transparência do exercício desta nobre Assembleia que se materializa na assistência e participação popular que com a reunião em horário laboral é afastada daquele que é o órgão de maior representatividade, mais plural e com consequências directas no seu quotidiano, no eco das suas deliberações. A Mesa deve repensar esta tomada de posição, olhando para a sua própria experiência. Há outras formas de marcar a diferença, sobretudo na introdução de mais e melhor democraticidade na gestão e condução dos trabalhos, bem como nas regulamentações regimentais. Liderar não é impor, sob pena de se confundir com mandar, algo que arrepia qualquer democrata que há semelhança da CDU vê nos mandatos a responsabilidade acrescida de representar as populações e não si próprios. Por julgarmos que há espaço à democracia, por considerarmos que esta Mesa, e o seu Presidente, nos representa, deixamos como posição afirmada da CDU que discordamos deste horário, e que deve haver lugar à consulta das diferentes sensibilidades quanto a esta matéria, se insistirem em romper com o, até agora, assumido. E mais recomendamos, na certeza de contribuirmos para melhores decisões, que sempre esta Assembleia foi pródiga na participação colectiva, transversalmente aos quadrantes políticos, não havendo temor face à criação de comissões que apoiem a elaboração ou a procura das melhores soluções. Certo é que não será necessária esta figura para o horário das reuniões, já no que toca às disposições regimentais julgamos ser importante a sua utilização.

Voltando-nos agora para questões do foro executivo, e porque este não é integralmente novo, nem pode afastar-se do que já é o seu passado à frente do concelho de Caminha, manifestamos satisfação pelo anúncio de mais uma ponte, desta feita uma que há anos gostaríamos de ter visto construída e que já nos colocou em divergência profunda de opiniões – a nova ponte de Vilar de Mouros. A infelicidade das cheias não deve ensombrar o anúncio da presidência da Câmara quanto ao estudo e projecto desta infra-estrutura, que não deve ser mais uma que se anuncia, que se publicita e que se maqueta, e que depois se remeta às calendas, substituída por outras que a oportunidade oferece. Não deixamos contudo de lembrar o esforço da anterior Junta de Vilar de Mouros, liderada pela CDU, que tão bem soube contrariar as intenções de Vs. Exas. no passado, que viabilizariam a construção de um viaduto a 17 metros de altura, atravessando o rio e a freguesia, a que hoje, porventura, chamariam ponte. A nova ponte poderá agora integrar-se equilibradamente numa freguesia emblemática, e à semelhança do passado pugnaremos por esse equilíbrio, apoiando, defendendo e promovendo o projecto que venha a ser considerado melhor para Vilar de Mouros. O importante no momento é que este de faça, e é isso que esperamos da Câmara Municipal.

Lembramos ainda a ponte sobre o rio Coura aqui em Caminha. Há anos que se sente alguma insegurança e seria de interesse trazer para a ordem do dia a criação de uma melhor solução para o atravessamento pedonal, porventura com estrutura apêndice à existente e enquadrada com o passadiço flutuante já instalado na zona. Desta forma poderia melhorar-se a circulação rodoviária, favorecida pelo alargamento da via, e promover-se-ia a fruição deste espaço pelas pessoas.

No capítulo das obras alertamos para a EN13. Temos dúvidas relativamente o número de acessos directos das propriedades ou caminhos a esta estrada, que eventualmente não passarão de meras etapas de obra. No entanto seria importante que V. Exa., Sra. Presidente, pudesse apresentar sumariamente a esta Assembleia o acompanhamento que têm feito a estas obras e se detectou já alguma situação digna de reparo, sobretudo ao nível do escoamento das águas pluviais e do acesso a propriedades.
Seria também interessante saber o que pensa este executivo sobre a municipalização desta via, ou parte dela, pensando num melhor enquadramento urbano-paisagístico, sobretudo em Vila Praia de Âncora, Seixas e Lanhelas, a par daquilo que parece ser também intenção do governo central de vir a trazer novas responsabilidade aos municípios nesta matéria. A conversão desta via em avenidas urbanas é matéria a considerar pelo executivo?

Ainda relativamente ao urbanismo trazemos a esta Assembleia uma questão que se associa à central de betuminoso instalada em Vila Praia de Âncora. Independentemente das razões que se prendem com a legalidade da actividade, das competências de fiscalização ou autorização, há algo que carece de explicação do executivo camarário – Vigorando o PDM de 1995, estão a ser respeitadas as áreas de ocupação em função da tipologia nesta área?
Na verdade, consultando o PDM de Caminha, publicado em 1995, especialmente as plantas de Condicionantes e de Ordenamento, verificamos que:
1º.   na simbologia registada na planta de condicionantes, na área das Pedreiras de Vila Praia de Âncora, lê-se “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS (COM ZONAS DE PROTECÇÃO)” e “ZONA INDUSTRIAL EXTRACTIVA (RECUPERAÇÃO)”;
2º.   na planta de ordenamento os espaços referidos anteriormente tem para a mesma área uma zona de mata de protecção, um espaço de área de ampliação urbana de índice H2 e um pequeno espaço a incluir numa área para indústria e armazéns.
Não nos parece que estes pressupostos estejam a ser respeitados e é, em nosso entender, incompreensível a atitude inoperante da Câmara Municipal nestes últimos anos. É facilmente observável que a área extractiva mais que duplicou e não temos sequer conhecimento se existe algum estudo geotécnico que sustente esta ampliação.

E porque não deixamos de nos preocupar com estratégias, com definições claras quanto a modelos de desenvolvimento e rentabilização de recursos, trazemos hoje também à vossa apreciação a situação dos mercados municipais, ou, em abono da verdade, do mercado municipal de Vila Praia de Âncora, que o barracão de Caminha, assim designado por ter sido edificado a título provisório, ainda pelo PS à frente do município, e que alimentou a crítica posterior do PSD, já na liderança da Câmara, é uma história diferente, sem qualquer desprimor para os trabalhadores que aí procuram, diariamente, encontrar os melhores frutos do seu trabalho. É urgente que este executivo se pronuncie sobre as suas intenções quanto a esta popular referência comercial. Dotá-los ao abandono, perdurando vidros partidos, e esperando que um ou outro café, ou as feiras semanais, os animem, não nos parece ser o caminho a seguir. Publicamente assumimos a defesa destes elementos, sendo importante reabilitá-los, modernizando-os e trazendo-lhes novas dinâmicas, passando, por exemplo, por parceiras com o movimento associativo, aliando a cultura e a arte ao comércio tradicional, trazendo-lhe mais qualidade e dignidade. No entanto são Vs. Exas. que têm a possibilidade de executar. A nossa disponibilidade é total para apoiar medidas que contrariem o estado actual e acreditamos mesmo que é possível criar espaços diferenciados que estimulem o consumidor a optar por este comércio, se aí tiver outras ofertas. Insistir numa instalação provisória em Caminha, ou ignorar o mercado de Vila Praia de Âncora é que não nos parece ser aquilo que o executivo de camarário deve fazer.

Disse.





Joaquim Celestino Ribeiro, CDU – Coligação Democrática Unitária, 18 de Dezembro de 2009