sexta-feira, 25 de abril de 2014

Intervenção CDU nas comemorações dos 40 anos do 25 de abril | Caminha


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Caminha e eleitos municipais, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caminha e Vereadores, Exmos. Srs. Representantes das Assembleias e Juntas de Freguesia, Exmos. Srs. Representantes das entidades oficiais aqui prsentes,
Caminhenses, dos vales do Âncora e Coura-Minho,


O sinal que hoje damos, deste largo de Caminha, deste pequeno município, transporta consigo uma mensagem viva de que Abril é uma realidade histórica incontornável, que invariavelmente encerra em si mesmo a vontade popular de participar nas decisões coletivas, que alerta para atenção de um povo que não cede, que quer ver, na liberdade individual e coletiva, na sua capacidade de decidir e de evoluir, o crescimento de todo um povo, alimentando a esperança de que quando o Sol nasce, o faz na verdade para todos. Mas se abril a todos pertence, se hoje é fácil ver todos os quadrantes políticos a reclamarem abril, resgatando assim alguma ponta de democracia, que facilmente esbarra na dificuldade ideológica que os rege, a verdade é que o PCP, o Partido Comunista Português, fez da sua luta clandestina, ao longo de 48 anos de ditadura fascista, uma razão ímpar de identidade que sustentou a esperança dos democratas portugueses e do povo. Por isso os fascista da ditadura tão bem perseguiram especialmente os comunistas, e por isso o séquito de descendestes da ditadura teimam em não tolerar a nossa presença, conscientes de que não vacilamos nos princípios, que não confiamos em quem se alimenta do povo, impedindo o seu crescimento, diminuindo os seus direitos, confinando-os a um canto social sossegado e serenamente silenciado. Essa é a esperança dos que querem defender a dicotomia do poder, fazendo crer a população que na sua liberdade de escolha, o podem afinal fazer apenas entre dois, com o abraço alargado a quem no poder, e só pelo poder, a esses dois se juntar por necessidade conjuntural. São esses os democratas de agora, convencidos do domínio e do subjugo da população. São esses que fazem do povo o meio de legitimação eleitoral, para depois atacar o mesmo povo, ferindo-o de morte, retirando-lhe por vezes a capacidade de sobrevivência, tudo em nome de quem afinal engorda e intimida o país. São os mercados, são os investidores internacionais, que afinal não estão, nem estiveram interessados na consolidação das contas públicas do país, mas tão só no controlo do próprio estado, obrigando-o à vassalagem. Para trás fica a história de abril, para trás fica o compromisso de uma sociedade mais justa, mais evoluída, mais defensora das liberdades. Aliás, hoje é até entusiasmada a liberdade, involuntária, de abandonar o país, num discurso pouco patriótico, pouco digno de merecer a condução do Estado. Mas continuam a reclamar abril, mesmo quando negam o contrato intergeracional, o único garante de uma vida digna na plenitude da sua existência. E negam-no ignorando mesmo que os reformados de hoje foram fiéis depositários do Estado, nas condições com ele acordadas. No entanto servem-se da bênção da Troika, a trilogia à qual se obedece, que esconde os rostos do verdadeiro capital que a comanda. Por isso abril deve ser recordado e prestada a justa homenagem aos homens e às mulheres que abril revelou. Mulheres e homens que depois de anos de clandestinidade, de exílios, de prisões e torturas, de julgamentos sumários e das mais variadas tropelias, pela sua persistência, pela sua coragem, pela unidade com os militares, conseguiram fechar o ciclo da ditadura em Portugal, dando oportunidade à criação de um novo modelo de sociedade, democrática e livre, com esperança no futuro. Mas desde cedo este novo modelo foi atacado. Desde logo a vontade de retomar o poder e assim servir o capital foi uma realidade sentida. Mas algumas mudanças estavam já consumadas, e essas são razões de força no combate em defesa da democracia participada e popular. Hoje, aqui neste espaço, e nesta iniciativa, elevamos uma das conquistas de abril, com o poder autárquico livre e democraticamente eleito. Neste espaço, e bem, quiseram os organizadores ouvir as vozes de todos, não só casando a data com o acto, como também libertando os pensamentos e permitindo que a população do conselho de Caminha e os seus visitantes possam, a viva voz, fazer do que ouvem uma forma ativa de celebrar os 40 anos do 25 de abril, 40 anos de uma pretensa liberdade que se vai ainda conquistando e construindo, que vacila na sua formação, que deambula por vezes, prisioneira das legitimidades eleitorais, por vezes divergentes. Em 40 anos Portugal cresceu em literacia, com um decréscimo abrupto do analfabetismo e crescimento do número de licenciados e doutorados. Não se estranha por isso o aumento do número de escolas e universidades no tempo, agora reduzindo-se acentuadamente a cada ano que passa. Igualmente o maior número de quadros superiores permitiu um maior investimento em melhores serviços, em particular os de saúde, também agora em menor número, afastando a assistência na saúde das populações, em particular dos mais idosos. Mas é certo que o Estado se tornou, nestes 40 anos, mais próximo das populações, oferendo uma maior rede de serviços administrativos e de justiça, agora também a fragmentar-se com os sucessivos encerramentos, efetivos e anunciados, de repartições de finanças e tribunais, entre outros. Em 40 anos as empresas públicas tornaram-se capazes de prestar um maior e melhor serviço às populações, mas não é menos verdade que ultimamente viram na privatização o destino preferido, do que são exemplos a privatização dos CTT ou a entrega total a privados da EDP. Por isso é importante recordar que abril ensinou que é possível mudar o rumo da situação. Em 1974 foi possível marcar a diferença, alinhando muitas formigas em sentido contrário. Hoje a história incita-nos a olhar os últimos 40 anos com a sabedoria de quem está alerta, de quem sabe o rumo, de quem reconhece os rostos dos que estiveram bem na ditadura e estão bem com esta democracia, na certeza de que quanto melhor eles estiverem, pior estará a democracia e o povo. Por isso abril valeu a pena. Valeu a pena esta mudança e a possibilidade de criar novos horizontes. Valeu a pena a coragem de enfrentar o que está errado, dando exemplo às gerações seguintes de que é possível. Porventura não será necessário esperar que se consolidem poderes, e os meios democráticos até agora em vigor dão o poder necessário às populações para que possam decidir o seu futuro. O exemplo do poder local é paradigmático de tudo isto. À sua dimensão é uma boa expressão do que se passa no país, com as contradições comuns e os tiques de poder que alimentam por vezes não só o social da pessoa. Mas hoje Caminha quis afirmar a sua diferença, num registo plural e de envolvimento institucional. Perceber o alcance desta possibilidade é difícil aos olhos de quem faz a sua política arredado dos órgãos municipais, mas todos aqueles que ao longo dos anos fizeram voz pública da visão pessoal e coletiva do concelho entenderão este passo, que embora simbólico, não deixa de ser um bom momento. Porque abril não deve encerrar-se nas comemorações. Porque celebrar abril obriga ao compromisso dos princípios da constituição subsequente. Muito ideológica, dirão os ávidos da sua alteração, como se não a preenchessem com o neoliberalismo e a desproteção social. É esse mesmo pensamento que asfixia os municípios, exigindo-lhes mais competências sem meios financeiros capazes. Esse mesmo pensamento que não valoriza as economias locais e os seus potenciais, permitindo que o que de valor existe seja entregue aos grandes grupos económicos, aos invés de uma ação concertada com as autarquias e os pequenos investidores locais. Por isso também se exige, nos desígnios de abril, que os municípios saibam afirmar a sua autoridade, fazendo valer a sua representação popular, respeitando os órgãos municipais e gerindo com transparência o bem público. É no movimento coletivo, na afirmação social igualitária e de cariz progressista que o município celebra abril; devem ser também esses os princípios que devem reger o comando autárquico. A madrugada de 25 de abril de 1974 fez-se a partir do silêncio, conquistando-se cada palavra a cada minuto e a cada hora. E que horas difíceis terão sido para alguns, certos da justiça da sua ação, mas justamente receosos do resultado da sua intrépida vontade. Foram seguramente recompensados pelo apoio popular que afirmou a vontade de um país que vivia das desigualdades sociais, do analfabetismo, da exploração laboral, da fome, da injustiça da guerra e do isolamento internacional. Abril fez-se para poder ser conquistado, e por mais batalhas que se percam, por mais lutas que hoje se julguem derrotas, haverá sempre em abril a esperança e a razão para sonhar com uma sociedade diferente, mais humana, mais responsável, mais consciente e inconformada com as injustiças. Uma sociedade onde os direitos à habitação, à saúde, à educação, à alimentação e à convivência pacífica sejam garantias e não benesses, qual ato de caridade. É que a responsabilidade social mede-se nos direitos e garantias de cidadania, e se em abril de 1974 se clamaram direitos, é hora de, em todos os atos comemorativos dos 40 anos do 25 de abril, lembrar os direitos subtraídos aos trabalhadores e ao povo. E lembrar igualmente que apesar de haver alguns interessados em tratar todos os partidos por igual, eles não o são, e o estado a que chegamos têm apenas três responsáveis, estando o PCP sempre do lado da democracia o do povo.
Mas hoje é também um dia de festa e de homenagem. De festa democrática, de reconhecimento aos capitães de abril e às Forças Armadas, de homenagem aos resistentes à ditadura, muitos deles sujeitos a torturas infames. Apesar dos alertas aqui deixados não queremos terminar sem afirmar o dia especial que é este para toda a população portuguesa e para a imagem do país internacionalmente. Portugal é hoje um país incomparavelmente melhor que há 40 anos. Portugal é hoje um país preparado, atento, e dotado de valores, que em liberdade farão da vontade realidade e da sociedade o meio para viver em paz, em dignidade, em equilíbrio e estabilidade, sem medo de nascer, viver e envelhecer, mantendo horizontes de vida livre e feliz.
Viva o 25 de abril! Viva o concelho de Caminha! Viva Portugal!


 Joaquim Celestino Ribeiro, 25 abril 2014 | Caminha

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Assembleia Municipal de Caminha de 3 de janeiro

Intervenções da CDU na Assembleia Municipal de 3 de janeiro de 2014:


Proposta de alteração à ordem de trabalhos.
f) Proposta de alteração à constituição do grupo de trabalho para elaborar o projeto de regimento da Assembleia Municipal. 

b) Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014

c) Regulamento Provedor do Munícipe de Caminha


Proposta de alteração à ordem de trabalhos

Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Caminha,

Cumpre-nos, em nome do grupo de eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, solicitar a V. Exa. a alteração à ordem de trabalhos introduzindo o seguinte ponto:
f) Proposta de alteração à constituição do grupo de trabalho para elaborar o projeto de regimento da Assembleia Municipal.
Esta pretensão prende-se com a urgência, por nós considerada, do tratamento deste ponto, numa assembleia que tem reunido apenas extraordinariamente, tal como hoje acontece.
Detém V. Exa. capacidade para propor alteração à ordem de trabalhos, esperando que o sentido democrático vigore e oriente as decisões de todos os eleitos municipais e presidentes de junta.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

O Logro

A última reunião da Assembleia Municipal de Caminha marcou a continuidade das desconfianças pessoais que me soaram desde o ato de tomada de posse dos poderes municipais do concelho de Caminha. A fragilidade da verdade anunciada em campanha eleitoral detonou a representatividade da Assembleia Municipal de Caminha, mostrando que nenhuma mudança se pode esperar quando, por legítima decisão popular, se perpetuam as lideranças do PS e do PSD. Se não vejamos a discrepância entre o prometido ao povo de Caminha e as práticas. Durante toda a campanha eleitoral o PS ventilou que a mudança necessária traria diálogo e representação, criticando a atuação de 12 anos do PSD. Em discursos e mensagens ficou claro que jamais se voltaria à centralizadora ação das decisões das maiorias.