sábado, 1 de dezembro de 2012

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013


 
Intervenção na Assembleia Municipal
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013


Num processo que se tornou longo, é com satisfação que a CDU vê o respeito pelo Estatuto do Direito de Oposição mais consolidado. Oportunamente, e com os dados disponíveis, em tempo útil manifestámos a nossa posição face às propostas iniciais. Na verdade, tal como já prevenimos, o contexto difícil não impediu a intenção deste executivo fazer valer o fim de mandato. É estranho também que este executivo afirme nas suas conclusões que “já não faz sentido apostar em grandes obras, em recuperar monumentos, em construir “elefantes brancos””, afirmando desta forma que na atuação própria ao longo destes três mandatos já fez sentido agir assim, dando liberdade a que cada munícipe escolha os “elefantes” que por cá foram crescendo. Esta mudança de paradigma, como afirma o executivo, apenas confirma as suspeitas da CDU, amplamente difundidas ao longo destes anos, que na verdade a Câmara de Caminha nunca definiu uma estratégia de desenvolvimento para o concelho, daí que hoje o concelho de Caminha se encontra empobrecido, sem sinais de investimento que fomentem o emprego. E recorde-se que a CDU nunca contrariou o aumento de recursos humanos, e com eles o aumento das despesas, defendendo sempre que seria positivo se daí resultasse uma maior melhor serviço público, que promovesse as autonomias individuais e familiares que assentam, sobretudo, no emprego. E neste domínio o investimento foi e continua a ser nulo, não havendo reflexos de produtividade de algumas valências. É certo que agora o tempo face à conjuntura económica é desfavorável, mas já o não foi no passado. Bastará olhar para os orçamentos anteriores, e também para o que agora se discute, para perceber a incapacidade de gerar uma linha de liderança setorial voltada para o desenvolvimento e empregabilidade. Não basta, no contexto atual, dizer-se que o concelho tem um enquadramento natural perfeito e que voltará o incentivo à natalidade, sem que se semeiem as bases de emprego para que haja futuro para as gerações vindouras.
Contrariamente à tendência que se vinha a sentir nos últimos orçamentos, há uma previsão de receitas superior ao orçamento do ano anterior, o que faria prever uma maior disponibilidade para o investimento, no entanto os compromissos cresceram igualmente, e o legado é assustador, destacando-se a necessidade de recurso ao Programa de Regularização da Dívida, depois de anos em que esta se foi acumulando. Mas podíamos acrescentar o imbróglio da água, que compromete PS e PSD, ou a viabilidade do modelo económico-financeiro assumido nas piscinas de Vila Praia de Âncora.
Por tudo isto a CDU alertou o executivo para a necessidade e importância superior da busca do essencial, ignorando o acessório, otimizando os investimentos. No entanto, por exemplo, as ações registadas, no domínio da habitação social, mantêm um espírito avulso, que não traduz uma política ativa nesta matéria. A este título a CDU sugeriu, com cariz de continuidade e consolidação de respostas, o mercado social de arrendamento. Esta medida traduz uma ação transparente nas respostas e uma capacidade de maior eficácia na colmatação das carências habitacionais no concelho de caminha, traduzindo ainda maior eficiência na aplicação de recursos.
Igualmente mantemos que a proposta no domínio do saneamento e da água, ignora a inexistência de disponibilidades nestes dois serviços em parte substancial e importante do concelho, podendo destacar os exemplos de Vilar de Mouros e Argela, entre outros, assumindo que se irão concluir as obras agora em curso noutras áreas do concelho. Mas no particular da água, tem sido notório a necessidade de reforço da rede, e mesmo de criação, merecendo esta última um necessário investimento.
Tivemos oportunidade de, ao abrigo do estatuto do direito de oposição questionar o executivo no que toca à ação social, tendo nós julgado ser imperioso equacionar os montantes previstos, ainda que mantendo o mesmo quadro de atividades relevantes apresentadas no documento. Consideramos que a manutenção de despesa comparativa elevada no passeios dos pensionistas, atividade que poderá eventualmente não chegar a todos, ignora o necessário apoio aos idosos, esgotando num dia recursos que distribuídos ao longo do ano permitiriam respostas diretas à supressão de necessidades desta franja da população, em particular no domínio da farmacêutica (medicação) e outros  apoios na saúde, e na inclusão de medidas de combate ao isolamento. Bastará, a título de exemplo, comparar a dotação prevista para o CaminhaAmiga (uma atividade que se prolonga por todo o ano), com aquela que se atribui ao XVII Passeio dos Pensionistas, para facilmente entender o relevo da nossa sugestão. Neste documento definitivo é ignorada a nossa proposta, no entanto foi incluída uma outra, que se prende com o Festival de Vilar de Mouros. Porque defendemos que este executivo não soube acautelar a maior atividade de relevo que o nosso município teve no passado, com uma expressão nacional e internacional, merecendo referências históricas e noticiosas no panorama cultural musical, quisemos sugerir a aposta no Festival de Vilar de Mouros, apagando de vez as tentativas de braquear o passado com iniciativas de menor identidade com o local. Julgávamos, e assim continuamos a pensar, que é certo que uma nova aposta no mítico Festival traria dividendos ao concelho, confluindo neles os económicos, os culturais, os promocionais e os identitários de um concelho dinâmico e exportador de uma paisagem cultural ímpar. Com resposta este executivo orçamenta 60000 €, uma dotação financeira inferior à da Prata da Casa, com 75000€ e à Feira Medieval, com 100000 €, que embora se reconheçam importantes, com interesse cultural e turístico, poderão ficar aquém do valor promocional e económico que o festival de Vilar de Mouros carrega.
Uma vez mantemos que este orçamento, tal como os anteriores não expressa a nossa visão para o concelho de Caminha, mas entendemos que não foi o nosso projeto o escolhido pelos Caminhenses nas últimas eleições. As opções são de quem as pode tomar e de quem está munido da capacidade democrática de as executar. É neste princípio que não seremos contra o documento, mas por honestidade ideológica, porque gostaríamos de um município necessariamente diferente, tão seremos favoráveis, declarando desta forma a nossa abstenção.
Disse.  

 CDU, Coligação democrática Unitária | Margarida Maio | AM de Caminha, 30NOV2012