SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, A. FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

RAMAL DE LIGAÇÃO DA IC1-EN-13

O delegado da CDU na Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora ao comentar o termo “ameno” escrito na “INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA” ao descrever que tinha havido uma reunião “sobre a exploração de Pedra” em vez de dizerem sobre a pedreira aproveitou por falar sobre as chuvas caídas no dia 06-12-2009 dizendo que as chuvas caídas foram significativas mas nunca ao nível de algumas de que temos memória.

Mesmo assim vieram pôr a nu as deficiências que se referiram e alertaram quando se analisou parte do estudo a que tivemos acesso e na altura da construção, especialmente em alguns dos locais sensíveis que sinalizámos.

Os redimensionamentos apontados nas Medidas de Minimização mereceram de diversos cidadãos, associações e entidades fortes reparos que fizeram chegar aos ministérios e empresa construtora, mas os resultados foram praticamente nulos.

A CDU alertou, quando da construção deste ramal, para o aspecto ambiental, escoamento das águas pluviais, protecção das minas, acessos a propriedades, lençóis de água, etc.

Não vou aqui enumerar de uma forma exaustiva as deficiências que a CDU detectou nessa altura, mas focarei apenas algumas situações que reflectem que as reclamações produzidas eram correctas, como:

- estragos ocorridos nas margens das linhas de água da Real, Pernegos, Vales Retorta, etc

- danificadas as soluções dadas à  canalização de águas de minas.

- campos alagados com culturas danificadas;

- Rua da Retorta com buracos e sem trânsito.

- Caminhos paralelos dentro da área de jurisdição da via pejados de infestantes, fora de serviço;

- etc.

Concluiu dizendo que antes da inauguração da IC1 ou A28 e ligação à EN-13 em VPA realizaram-se reuniões entre Secretário de Estado, Presidente da Câmara, e Órgãos Autárquicos de Vila Praia de Âncora. O que se decidiu nunca se deu a conhecer nem aos representes dos diversos partidos nem à população.

As reclamações realizadas por esta Assembleia e o resultado dessa(s) reuniões atrás referida estão à vista, foram nulos.

CHUVAS CAÍDAS EM 06-12-2009

Dizer: Vou apresentar este tema neste ponto da ordem de trabalhos em virtude do modo suave como designam as Pedreiras da Póvoa de exploração de Pedra.

Neste início de Dezembro, no passado dia 6, as chuvas caídas foram significativas mas nunca ao nível de algumas de que temos memória.

Mesmo assim vieram pôr a nu as deficiências que se referiram e alertaram quando se analisou parte do estudo a que tivemos acesso e na altura da construção, especialmente em alguns dos locais sensíveis que sinalizámos.

Os redimensionamentos apontados nas Medidas de Minimização mereceram de diversos cidadãos, associações e entidades fortes reparos que fizeram chegar aos ministérios e empresa construtora, mas os resultados foram praticamente nulos.

A CDU alertou, quando da construção deste ramal, para o aspecto ambiental, escoamento das águas pluviais, protecção das minas, acessos a propriedades, lençóis de água, etc.

Não vou aqui enumerar de uma forma exaustiva as deficiências que a CDU detectou nesse dia, mas focarei apenas algumas situações que reflectem que as reclamações produzidas eram correctas, como:

- estragos ocorridos nas margens das linhas de água da Real, Pernegos, Vales, Retorta, etc

- danificadas as soluções dadas à  canalização de águas de minas.

- campos alagados com culturas danificadas;

- Rua da Retorta com buracos e sem trânsito.

- Caminhos paralelos dentro da área de jurisdição da via pejados de infestantes, fora de serviço;

- etc.

UM ECOPONTO PARA A RUA ANTÓNIO BATISTA

 A Norte da Igreja matriz não existe nenhum ecoponto.

Entendemos que há um sítio que seria um espaço ideal para aí se posicionar um contentor desse tipo.

Antes haveria necessidade de se pavimentar uma área em terra batida anexa à Rua António Baptista.

A CDU entende que com estas intervenções contribuiremos para a reciclagem de determinado tipo de lixo de modo a se reduzir o consumo de combustíveis fósseis, abate de árvores, etc.

É um processo de contribuir para uma Terra mais saudável. 

CEMITÉRIO

Quanto ao cemitério dissemos que é um local que a todos nós merece respeito e meditação. Na actualidade apresenta diversos contrastes tendo uma frente principal, muro, gradeamento e portão de entrada devidamente conservado e os restantes muros com um aspecto deficiente.

Neste ano de 2009 o perímetro deste cemitério foi iluminado por um tipo de iluminação que nós designamos de tipo campo de futebol de à umas décadas atrás. É um sitio que merecia uma iluminação de maior recolhimento tipo de luz indirecta.

Quanto à drenagem foi alertada que deveriam existir alguns cuidados.

POSICIONAMENTO DE UM ECOPONTO

Nesta sessão da Assembleia de Freguesia foi sugerida a necessidade de se posicionar um ecoponto pois a Norte da Igreja Matriz não existe nenhum e há uma área anexa à Rua João António Batista com espaço suficiente necessitando apenas de ser pavimentada.

A CDU entende que com estas intervenções contribuiremos para a reciclagem de determinado tipo de lixo que pode ser reaproveitado e assim estaremos a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, abate de árvores, etc.

É um processo de contribuirmos para uma terra mais saudável.       

QUANTO AO PLANO DE ACTIVIDADES DISSE:

- Uma área significativa desta Vila continua esquecida neste Plano de Actividades.

Parece que pelo que já disse que os responsáveis autárquicos não querem compreender que o numero de caminhos do monte são públicos e não de servidão como alguém quer fazer crer, pois esses nem constam como tal.

A CDU tem propostas que a serem postas em prática muita coisa pode mudar para desta Vila e do concelho em que 70% da sua área é de pinhal ou de monte.

O QUE VEM ACONTECENDO AOS MONTES DESTE CONCELHO E DESTE PAIS

O que vou falar de seguida não se inspirou na Cimeira de Copenhaga sobre o clima.

Minhas senhoras e meus senhores delegados e público, a CDU traz a esta Assembleia uma fracção de um tema que verdadeiramente só é conhecido pelas piores razões e essas são os fogos florestais e, atrás deles, as incalculáveis perdas, inclusive humanas, que tal facto implica além daquelas de foro ambiental. Pendurados nesses é descoberta uma nova fonte de interesses, pois entendemos que os reais prejuízos para a saúde, para o meio ambiente, para a fauna, para a flora e para a real rentabilização dos montes exigem medidas concretas e eficazes.  

Em nosso entender, as soluções que superiormente são tomadas no sentido de no período de Verão evitar e combater as devastadoras chamas à custa de grandes gastos em aluguer ou compra de meios aéreos (helicópteros e aviões), viaturas, equipamento diverso, produtos de extinção de incêndios, etc, não resolvem o problema dos fogos. Consideramos que são despesas avultadas que não passam de paliativos, pois as áreas florestadas têm vindo a reduzir significativamente.

Todos devemos saber, jovens e não tão jovens, que os fogos há umas décadas atrás não eram tão desbastadores nem eram “capa” dos meios de comunicação social nem movimentava esses meios atrás referenciados e nem eram os bombeiros voluntários ou municipais que até cerca de 1970 intervinham nessas tarefas de ataque a incêndios nos nossos montes.

As gerações mais novas não pensem que não havia fogos, mas quem os apagava eram as populações que se mobilizavam com rapidez e os enfrentavam.

Intervinham com celeridade, pois quem se apercebesse que havia fogo, avisava os vizinhos e alguém iria com rapidez tocar o sino grande da Igreja Matriz; diziam que “estava a tocar a rebate”. A partir desse momento proprietários de terrenos no monte e quem dele tirava benefícios pegavam em diversos utensílios de lavoura e deslocavam-se para o local onde esse ocorria.

Grande número desses incêndios eram controlados na linha da frente com meios artesanais e numa segunda linha era feita outra barreira nos caminhos e zonas adjacentes que com facilidade eram limpos e aí se poderiam defender.

Nesse período, nessas áreas de pinhal havia matos e estavam florestadas; eram importantes para lavradores que utilizavam esses espaços para múltiplos fins como a pastorícia, recolha de lenha, mato e caruma para currais de animais; havia locais para a apicultura, e as árvores como pinheiros e sobreiros cresciam em áreas significativas, etc. Os pinheiros eram resinados sendo mais uma fonte de receita

Os montes eram mantidos limpos e representavam uma fonte de receita com o abate de algumas árvores para madeira, assim como a resinagem dos pinheiros e a lenha aproveitava-se para cozinhar e aquecer-se, além de explorarem a água que era transportada para a agricultura e usos domésticos.

Podemos dizer que há umas décadas atrás o lavrador mantinha um equilíbrio na exploração dos montes em interligação equilibrada e harmoniosa com a actividade agrícola.

A CDU entende que essa conjugação de actividades que se desenvolviam entre o campo e os terrenos elevados, de uma forma ajustada, teria começado a deteriorar-se com o início da guerra colonial, com o aparecimento de grandes industrias no litoral, com a imigração, com o 25 de Abril, e acentuou-se com a entrada de Portugal na CEE.

Sabendo que a nossa zona é de minifúndio, pequenas áreas de cultivo, não seria muito rentável transformar a grande maioria das explorações agrícolas para culturas intensivas e altamente mecanizadas.

Os produtos agrícolas, que eram cultivados de uma forma natural e com o uso de adubos naturais, cultivos ecológicos, deixaram de ser praticados, pois tinham menor rentabilidade que aqueles cultivados e produzidos de uma forma artificial. Na actualidade muitos portugueses não conhecem os sabores reais da fruta, o cheiro das flores, o sabor da carne de diversos animais, e outros há que nunca viram ao vivo os animais que consomem na sua alimentação.

Será de referir que muitos agricultores foram aliciados para terminarem com determinadas actividades recebendo dinheiro para deixarem de produzir, não lhes sendo dadas orientações sobre o modo de trabalharem a terra noutras vertentes.

Na sua maioria os lavradores foram abandonados à sua sorte. O resultado destas práticas não se fez sentir somente no definhamento do cultivo dos campos.

Os montes, perante o abandono das actividades agrícolas, deixaram de ser utilizados e assim se produz o desequilíbrio ecológico destes dois meios - o agrícola e o florestal – tendo vindo este a ser pasto de grandes fogos.

As entidades oficiais não podem lavar as mãos e acusar os proprietários desses terrenos, pois foram elas as reais responsáveis na medida em que não deram qualquer orientação de reconversão aos agricultores, ou, como agora dizem, formação.

Criaram todas as condições para que as populações abandonassem as suas aldeias, especialmente as do interior.

Mas a irresponsabilidade não ficou por aí, pois também eliminam e reduzem significativamente os investimentos na vigilância e limpezas, especialmente de áreas povoadas, eliminando “couteiros, sapadores florestais, guardas florestais, cantoneiros, etc. Foi esse o exemplo de irresponsabilidade que o poder público foi dando.

No concelho temos dois pinhais estatais, o do Camarido e o da Gelfa, estando este abandonado. 

Estas e outras áreas florestais, ainda nos dias de hoje, não só são dizimadas pelos fogos mas também pelos apetites vorazes de interesses, como é do conhecimento público e que passam ao lado das leis. São fenómenos que um progresso selvagem vem originando, acentuando, etc.

Delegados desta Assembleia, a CDU entende que quem nos vem gerindo e administrando não tem pensado em rentabilizar estes espaços que representam 70% da área do concelho de Caminha.

	Área total		Áreaflorestal / %		Área
Nacional	92 255km2		33 000km2 – 35,8%		3% Estado/12%Baldios
Distrital	2 255km2		1 285km2-57%
Concelhio	130 km2		91km2~70%
Terra			30%
A Floresta em Portugal Continental
Espécies florestais		% Área florestal		Área (ha)
Pinheiro bravo		29,1		976.069
Pinheiro manso		2,3		77.650
Outras resinosas		0,8		27.358
Azinheira		13,8		461,577
Carvalhos		3,9		130.899
Castanheiro		1,2		40.579
Eucaliptos		20,1		672.149
Sobreiro		21,3		712.813
Outras folhosas		3,0		102.037
Total		100,0		3.349.327

Nestas últimas décadas quem nos tem governado não tem sabido dar vida ou rentabilizar a maior área deste concelho e 1/3 da área deste País.

Os anos correm, os fogos vão queimando maiores áreas e as espécies infestantes ocupam cada vez maior superfície.

Entendemos que, de entre as diversas etapas a pôr em prática, devemos começar pela limpeza, arranjo e redimensionamento dos caminhos do monte que são tão públicos como qualquer rua deste concelho.

No plano de actividades que hoje vamos analisar, a maior área de VPA continua a não merecer um mínimo de atenção – é esquecida.

Nos nossos montes esquecidos existe uma flora rica em carvalhos, sobreiros, pinheiros, amieiros, bétulas, castanheiros, oliveiras, etc, e arbustos como o tojo, urze, carrasco, carqueija, loureiro, medronheiro, loureiro, azevinho.

Existe ainda uma diversidade florística, sendo algumas espécies raras, algumas endémicas como o feto-real que se encontra junto aos ribeiros.

Não nos podemos esquecer que um ecossistema deste tipo não é só a flora, mas também são os microorganismos e a fauna diversificada, podendo ver-se as formigas, as abelhas, o javali, a raposa, o ouriço cacheiro, o coelho, o sapo, a libelinha, a louva a deus, a joaninha, o milhafre, etc.

Nunca é de mais salientar que as florestas têm um papel decisivo no equilíbrio ecológico do planeta e, por tal, na sobrevivência do ser humano.

Assembleia Municipal de 18 de Dezembro de 2009

(Intervenção da CDU)

Período Antes da Ordem do Dia

Exmos(as). Srs(as). …

A nova liderança da Assembleia Municipal de Caminha insiste na convocação da reunião deste órgão municipal para horário laboral, contrariando a prática do passado. Não fosse o facto dos eleitos municipais e presidentes de Junta não serem políticos profissionais, e esta opção pareceria normal; mas a verdade é que tal não acontece. Assim, com esta atitude há, no entender da CDU, uma consequência directa na participação e no trabalho do órgão deliberativo do município de Caminha, dificultando a gestão da vida profissional e reprimindo até a vontade de cumprimento dos compromissos assumidos. Por outro lado, insistimos na transparência do exercício desta nobre Assembleia que se materializa na assistência e participação popular que com a reunião em horário laboral é afastada daquele que é o órgão de maior representatividade, mais plural e com consequências directas no seu quotidiano, no eco das suas deliberações. A Mesa deve repensar esta tomada de posição, olhando para a sua própria experiência. Há outras formas de marcar a diferença, sobretudo na introdução de mais e melhor democraticidade na gestão e condução dos trabalhos, bem como nas regulamentações regimentais. Liderar não é impor, sob pena de se confundir com mandar, algo que arrepia qualquer democrata que há semelhança da CDU vê nos mandatos a responsabilidade acrescida de representar as populações e não si próprios. Por julgarmos que há espaço à democracia, por considerarmos que esta Mesa, e o seu Presidente, nos representa, deixamos como posição afirmada da CDU que discordamos deste horário, e que deve haver lugar à consulta das diferentes sensibilidades quanto a esta matéria, se insistirem em romper com o, até agora, assumido. E mais recomendamos, na certeza de contribuirmos para melhores decisões, que sempre esta Assembleia foi pródiga na participação colectiva, transversalmente aos quadrantes políticos, não havendo temor face à criação de comissões que apoiem a elaboração ou a procura das melhores soluções. Certo é que não será necessária esta figura para o horário das reuniões, já no que toca às disposições regimentais julgamos ser importante a sua utilização.

Voltando-nos agora para questões do foro executivo, e porque este não é integralmente novo, nem pode afastar-se do que já é o seu passado à frente do concelho de Caminha, manifestamos satisfação pelo anúncio de mais uma ponte, desta feita uma que há anos gostaríamos de ter visto construída e que já nos colocou em divergência profunda de opiniões – a nova ponte de Vilar de Mouros. A infelicidade das cheias não deve ensombrar o anúncio da presidência da Câmara quanto ao estudo e projecto desta infra-estrutura, que não deve ser mais uma que se anuncia, que se publicita e que se maqueta, e que depois se remeta às calendas, substituída por outras que a oportunidade oferece. Não deixamos contudo de lembrar o esforço da anterior Junta de Vilar de Mouros, liderada pela CDU, que tão bem soube contrariar as intenções de Vs. Exas. no passado, que viabilizariam a construção de um viaduto a 17 metros de altura, atravessando o rio e a freguesia, a que hoje, porventura, chamariam ponte. A nova ponte poderá agora integrar-se equilibradamente numa freguesia emblemática, e à semelhança do passado pugnaremos por esse equilíbrio, apoiando, defendendo e promovendo o projecto que venha a ser considerado melhor para Vilar de Mouros. O importante no momento é que este de faça, e é isso que esperamos da Câmara Municipal.

Lembramos ainda a ponte sobre o rio Coura aqui em Caminha. Há anos que se sente alguma insegurança e seria de interesse trazer para a ordem do dia a criação de uma melhor solução para o atravessamento pedonal, porventura com estrutura apêndice à existente e enquadrada com o passadiço flutuante já instalado na zona. Desta forma poderia melhorar-se a circulação rodoviária, favorecida pelo alargamento da via, e promover-se-ia a fruição deste espaço pelas pessoas.

No capítulo das obras alertamos para a EN13. Temos dúvidas relativamente o número de acessos directos das propriedades ou caminhos a esta estrada, que eventualmente não passarão de meras etapas de obra. No entanto seria importante que V. Exa., Sra. Presidente, pudesse apresentar sumariamente a esta Assembleia o acompanhamento que têm feito a estas obras e se detectou já alguma situação digna de reparo, sobretudo ao nível do escoamento das águas pluviais e do acesso a propriedades.

Seria também interessante saber o que pensa este executivo sobre a municipalização desta via, ou parte dela, pensando num melhor enquadramento urbano-paisagístico, sobretudo em Vila Praia de Âncora, Seixas e Lanhelas, a par daquilo que parece ser também intenção do governo central de vir a trazer novas responsabilidade aos municípios nesta matéria. A conversão desta via em avenidas urbanas é matéria a considerar pelo executivo?

Ainda relativamente ao urbanismo trazemos a esta Assembleia uma questão que se associa à central de betuminoso instalada em Vila Praia de Âncora. Independentemente das razões que se prendem com a legalidade da actividade, das competências de fiscalização ou autorização, há algo que carece de explicação do executivo camarário – Vigorando o PDM de 1995, estão a ser respeitadas as áreas de ocupação em função da tipologia nesta área?

Na verdade, consultando o PDM de Caminha, publicado em 1995, especialmente as plantas de Condicionantes e de Ordenamento, verificamos que:

1º.   na simbologia registada na planta de condicionantes, na área das Pedreiras de Vila Praia de Âncora, lê-se “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS (COM ZONAS DE PROTECÇÃO)” e “ZONA INDUSTRIAL EXTRACTIVA (RECUPERAÇÃO)”;

2º.   na planta de ordenamento os espaços referidos anteriormente tem para a mesma área uma zona de mata de protecção, um espaço de área de ampliação urbana de índice H2 e um pequeno espaço a incluir numa área para indústria e armazéns.

Não nos parece que estes pressupostos estejam a ser respeitados e é, em nosso entender, incompreensível a atitude inoperante da Câmara Municipal nestes últimos anos. É facilmente observável que a área extractiva mais que duplicou e não temos sequer conhecimento se existe algum estudo geotécnico que sustente esta ampliação.

E porque não deixamos de nos preocupar com estratégias, com definições claras quanto a modelos de desenvolvimento e rentabilização de recursos, trazemos hoje também à vossa apreciação a situação dos mercados municipais, ou, em abono da verdade, do mercado municipal de Vila Praia de Âncora, que o barracão de Caminha, assim designado por ter sido edificado a título provisório, ainda pelo PS à frente do município, e que alimentou a crítica posterior do PSD, já na liderança da Câmara, é uma história diferente, sem qualquer desprimor para os trabalhadores que aí procuram, diariamente, encontrar os melhores frutos do seu trabalho. É urgente que este executivo se pronuncie sobre as suas intenções quanto a esta popular referência comercial. Dotá-los ao abandono, perdurando vidros partidos, e esperando que um ou outro café, ou as feiras semanais, os animem, não nos parece ser o caminho a seguir. Publicamente assumimos a defesa destes elementos, sendo importante reabilitá-los, modernizando-os e trazendo-lhes novas dinâmicas, passando, por exemplo, por parceiras com o movimento associativo, aliando a cultura e a arte ao comércio tradicional, trazendo-lhe mais qualidade e dignidade. No entanto são Vs. Exas. que têm a possibilidade de executar. A nossa disponibilidade é total para apoiar medidas que contrariem o estado actual e acreditamos mesmo que é possível criar espaços diferenciados que estimulem o consumidor a optar por este comércio, se aí tiver outras ofertas. Insistir numa instalação provisória em Caminha, ou ignorar o mercado de Vila Praia de Âncora é que não nos parece ser aquilo que o executivo de camarário deve fazer.

Disse.

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Joaquim Celestino Ribeiro, CDU – Coligação Democrática Unitária, 18 de Dezembro de 2009

Em campanha...

CDU  Uma força a crescer                                                                        

Acompanhe a CDU…                                                                                  

                                                                                                                           

03-10-2009
     21:30H        Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora           
Debate com todos os candidatos à Câmara Municipal de Caminha promovido pela Associação de Moradores da Zona Norte de Vila Praia de Âncora

03-10-2009     
09:00H     Vila Praia de Âncora (Praça da República)        
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU

04-10-2009    
09:30H      Moledo (Início na Estação)                     
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesia de Moledo)

04-10-2009    
16:00H       Vilar de Mouros                                          
Convívio Comício da Candidatura CDU

04-10-2009    
18:00H       Vila Praia de Âncora (Orfeão)                
Concerto

05-10-2009     
09:30H      Vila Praia de Âncora (Início na Igreja) 
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesia de Vila Praia de Âncora)

05-10-2009     
14:30H       Vila Praia de Âncora (Início Cruz Velha)            
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesia de Vila Praia de Âncora)

06-10-2009    
16:00H       Vilarelho                                                        
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesia de Vilarelho)

06-10-2009    
16:00H       ACIVAC                                                           
Audição da ACIVAC e apresentação de soluções CDU para o comércio e indústria do concelho de Caminha

06-10-2009    
21:00H       Rádio Popular Afifense                            
Debate com todos os candidatos à Câmara Muncipal de Caminha promovido pela Rádio Popular Afifense

07-10-2009     
09:00H     Feira semanal de Caminha                     
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU

07-10-2009     
11:00H        Caminha                                                         
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (Freguesia de Caminha)

07-10-2009     
14:00H       Lanhelas (início)                                          
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesias de Lanhelas, Seixas, Vilar de Mouros, Argela e Venade)

08-10-2009    
09:00H     Feira semanal de Vila Praia de Âncora              
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU

08-10-2009    
14:00H       Âncora (Início no lugar da Lage)           
Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesias de Âncora, Vile, Riba de Âncora, Orbacém e Gondar)

08-10-2009    
21:00H       Rádio Popular Afifense                            
Debate com todos os candidatos à Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora promovido pela Rádio Popular Afifense

09-10-2009

09:00H        Lanhelas

Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesias de Lanhelas, Seixas, Vilar de Mouros, Argela, Venade e Caminha)


09-10-2009
12:30H        Vila Praia de Âncora

Visita ao Lar/Centro de dia/Apoio domiciliário do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora

09-10-2009

14:00H        Vila Praia de Âncora

Contacto com as populações e apresentação das soluções e propostas da CDU (freguesias de Vila Praia de Âncora, Vile, Orbacém, Gondar e Dem)

CANDIDATURA CDU À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA RESPONDE AO JORNAL TERRA E MAR

Terra e Mar:

Gerir a Câmara de Caminha significa estar atento a uma multiplicidade de problemas anseios e aspirações e adoptar as políticas mais correctas em prol das populações.

Rectrospectiva II - Julho/2006

Retrospectiva I - Dezembro/2005

Diminuição de comboios na linha do Minho

preocupa deputado comunista

“A eventual alteração de horários e a supressão de várias ligações regionais, inter-regionais e internacionais na Linha do Minho, está a causar viva indignação nas populações afectadas - designadamente junto de trabalhado e de estudantes - que utilizam diariamente o transporte ferroviário”. A afirmação foi feita pelo deputado comunista Honório Novo, através de um requerimento que apresentou na Assembleia da República, pedindo alguns esclarecimentos - sobre esta matéria que está a preocupar os utentes da meio de transporte.

Esta mesma inquietação levou à elaboração de uma petição dirigida em Maio ao Conselho de Administração da CP que, até agora não teve qualquer resposta. “Estranha formados responsáveis de uma - empresa que - presta um serviço público tratarem os seus utentes! “, defende Honório Novo que acrescenta que, “segundo - notícias oficiosas vindas a lume que motivaram já a aprovação - unânime de moções de preocupação por parte de Assembleias Municipais, dos órgãos directivos da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e demais responsáveis autárquicos, a CP pretende, (com efeitos a partir do próximo dia 11 de Dezembro e sem, aparentemente, cuidar de conhecer a opinião dos responsáveis políticos dos Concelhos afectados), eliminar várias ligações e proceder a alterações na Linha do Minho..

Segundo parece, a intenção é suprimir ligações de carácter regional e inter-regional, com especial interesse para trabalhadores e estudantes atirando estes utentes para opções rodoviárias de empresas concorrentes”.

Neste contexto, aquele deputado comunista solicitou ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o informasse do seguinte:

“1. Porque razão a CP e os seus responsáveis não respondem formalmente a exposições escritas que lhe são dirigidas através de petições e abaixo-assinados?

Porque razão que a CP opta pelo desprezo e pelo silêncio perante petições que constituem direito relevante dos cidadãos de um Estado de Direito?

2. Confirmam-se ou não as intenções da CP em anular ligações e em alterar horários. tudo feito de forma unilateral, sem consulta formal aos órgãos autárquicos dos Concelhos do Vale do Minho, e aos órgãos directivos da Comunidade lntermunicipal do Minho?

Confirma -se ou não a intenção da CP proceder a tais modificações já a partir de 11 de Dezembro?

3. Com que critérios de serviço público pretende a CP suprimir ligações em horários que servem centenas de trabalhadores e estudantes, designadamente no inicio da manhã, durante o horário de almoço e logo após o encerramento do horário laboral mais normal?

4. Perante as reclamações de utentes e instituições o que pretende a CP fazer? Concretizar as intenções ou rever, em diálogo com órgãos autárquicos e utentes, os seus projectos de supressão de ligações e de alteração de horários? ”.

Dezembro - 2005

De Maio para Abril…

Não se inscreve o título no quadro popular sarcástico que a expressão promete. A verdade é que a conjuntura e a oportunidade das celebrações que correm, primeiro o 25 de Abril, depois o 1º de Maio, fazem com que olhemos para trás para encontrar soluções de progresso, de justiça social e de valorização do Homem e da Liberdade. O ciclo eleitoral que se aproxima, e cuja marcha já se iniciou, anestesia os princípios democráticos, subverte intenções e beatifica indivíduos que se refugiam no discurso da vítima para ocultar o anátema dos seus exercícios. Quanta semelhança encontramos, do poder central ao poder local, e até de género, na opulência discursiva que abusa da liberdade alheia, da tolerância colectiva, para alimentar a sagaz vontade de perpetuar poder. Vejam-se os discursos comemorativos do 25 de Abril, em particular no concelho de Caminha, recheados de propaganda eleitoral, canalizados para o apoio individualizado, num claro sinal de apropriação de uma data que deveria servir para a homenagem colectiva, para reafirmar o papel das diferentes instituições democráticas, e, acima de tudo, para fazer o balanço entre o que Abril prometeu e o quanto nos temos afastado dessas promessas. Rectifico, o que nos têm afastado do trilho da criação de uma sociedade mais igual, mais homogénea, onde possa cada um aceder, por direito, aos instrumentos que necessita para satisfazer as suas necessidades, no respeito pelas suas capacidades. Não! Preferem continuamente apelar à caridade na colmatação das lacunas e fragilidades de uma cada vez maior parte da população, mantêm a marca estigmatizante do “pobre” que se deve perpetuar para tão “justamente(!)” justificar a existência do “rico”, mesmo que sem enquadramento nessa pretensa classe, procurando por diversas formas, alicerçadas tantas vezes no medo que a acção persecutória nos locais de trabalho e na vida social, e nos movimentos associativos em particular, garantir a manutenção desse estado de graça, entre a desgraça dos outros. Mas mais grave ainda, no quente manto que a paga pública garante. Basta uma atenção ao número da classe política que vai preenchendo os espaços municipais – assessores, adjuntos, apoiantes destemidos cuja vassalagem garante maior controlo sobre quem apoia quem, quem está contra quem, quem deve ser alvo da tirania do poder. Basta atender à égide governativa para igualmente se sentir que pagamos a quem nos insulta, a quem dá de brinde o nosso trabalho e é indiferente ao sofrimento dos outros. Ensurdecem-nos com os milhões de investimento sem que dos cêntimos se veja a cara. Não percebem que o povo quer trabalho e liberdade, e que a última depende do primeiro, e o primeiro não é produtivo sem a segunda. Mas na senda do falso progresso, mesmo quando o modelo capitalista foi claramente considerado falido, vendem ao pregão que são exímios arautos da administração dos bens públicos, escondendo as vezes sem conta que socorrem os amigos do costume, os autocratas do capital, mais presos ao vocábulo “patrão” que ao de “empresário” responsável, desapoiando os trabalhadores e os micro, pequenos e médios empresários. E uma vez mais na almofada que a democracia permite e legitima nos actos eleitorais. Mas percebendo que desses actos se corre o risco de exclusão, promovem o alheamento do povo, o desinteresse face à pronúncia popular, disseminando essa mensagem, para que, fruto da insistência, se convença o mesmo povo de que resta apenas apoiar os de sempre. Abril deu-nos precisamente o contrário. Garantiu-nos a oportunidade de alterar o modelo de desenvolvimento local e nacional, e isso ninguém nos poderá tirar, mesmo que de medo preencham o nosso dia-a-dia. Ninguém poderá exigir que congreguemos a nossa vontade e o nosso ideal em forças políticas que ano após ano fazem o tempo andar para trás, impedindo que de Abril se chegue a Maio, e garantindo o título desta dissertação. Não se sustenham na crise, nem na serena e imodesta palavra do chefe de estado. Os consensos são necessários mas para romper com as políticas seguidas que já deram mostra de invalidez. Lembremos as palavras de levantamento de Salgueiro Maia: "Há diversas modalidades de Estado: os estados socialistas, os estados corporativos e o estado a que isto chegou!”. Nunca estas palavras estiveram tão presentes na história recente do nosso país como agora. No governo e nos municípios transpira-se o medo de perder poder para que não haja porventura capacidade de averiguar desse estado. Mas o princípio democrático de exercício público aponta precisamente para o contrário. Ministros e Presidentes de Câmara deveriam estar sempre preparados para abandonar o poder, garantindo à sua saída contas públicas em ordem e que não comprometam os sucessores. Mas não, o carreirismo com que alguns exercem o poder demonstra o contrário, revela que o importante é manter uma vida activa em torno do poder para no final, em período de retirada, se refugiarem numa aposentação choruda, semeada pelo erário público. Por isso todas as ocasiões são importantes para as suas campanhas, todos os momentos são profícuos em apelos ao voto. Não que com esta análise se entenda qualquer obrigação de destituir quem faz bem, mas que se penalize quem na verdade não é merecedor da confiança popular. E essa confiança deve ser alimentada pelo respeito que garantem às pessoas, pelo apoio ao crescimento cultural e económico subjacente ao Homem. É neste cariz que devemos também afirmar a condição de trabalhadores neste 1º de Maio, quer estejamos numa situação activa regular, quer nos encontremos numa precária condição laboral, quer mesmo na infeliz posição de desempregado. Devemos afirmar à viva voz que da classe política se espera mão firme na defesa dos trabalhadores, e não no apoio desmesurado ao patronato que vê aí novas oportunidades de melhorar a sua condição e promover despedimentos avulsos e colectivos. Não devemos esperar do poder político palavras mansas, de beata misericórdia e resignação para a classe trabalhadora, mas sim uma firma tónica que lembre o contributo dos trabalhadores na criação de riqueza. Devemos exigir que os dirigentes políticos contrariem esta tendência de "trabalhadores descartáveis” que cada vez mais se vê nos dias que correm. Na função pública, que se deparou com terríveis ofensivas nos últimos anos, que haja a força suficiente para gritar alto que a cada sector atacado sejam igualmente “despedidos” todos os adidos, funcionários políticos e outros amigos que se sustentam às custas do erário público enquanto os seus amigos estão no do poder.
Mas a crise, a eterna crise virá ao de cima neste dia do trabalhador. Não esperemos da direita e dos seus amigos do PS, mais do que lamúrias e resignação. Mas a eles deve responder-se, firme e convictamente, que a crise, a crise que a pague quem a fez; não foram com certeza os trabalhadores, e em particular os trabalhadores portuguesas, em Portugal ou no estrangeiro, ou os trabalhadores que no nosso país doam a sua capacidade e o seu contributo para o desenvolvimento económico. Quem fez a crise foram os avarentos destemidos do capital, cada um mais sôfrego que o outro, e não merecem de nós qualquer apoio que ultrapasse a manutenção de condições elementares de vida, algo que deve ser garantido a qualquer cidadão, mesmo que eles assim não o julguem.
Parecerá discurso de outros tempos, mas se é para trás que caminhamos, recordemos e perpetuemos: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”
Viva o 25 de Abril!Viva o 1º de Maio!