Assembleia municipal de Caminha
o) Alteração ao mapa de pessoal
Importa neste ponto da ordem de trabalhos considerar o
momento em que tal é feito. Não é a primeira vez que esta assembléia se
pronuncia sobre este assunto e sempre a CDU esteve de acordo, referindo que
este documento deve merecer um consenso alargado e não expressar apenas a
vontade de um qualquer executivo.
Aos olhos da Lei, "Os mapas de pessoal são aprovados,
mantidos ou alterados pela entidade competente para a aprovação da proposta de
orçamento", e neste sentido é perfeitamente legítimo que esta proposta
seja apresentada, no entanto, face ao facto de nos encontramos em ano eleitoral
é excessivo assumir que as perspetivas deste executivo serão as mesmas daquele
que resultará das eleições de setembro próximo. Os lugares no quadro de pessoal
que o atual executivo pretende criar carecem de uma percepção clara da sua
imprescindibilidade por parte dos membros desta assembleia. Pelos considerandos
prévios a esta proposta parece ser a
Câmara Municipal de Caminha um elemento de apoio à estratégia de mobilidade e
reconversão que o Governo central nos quer impor, assumindo desta forma o
municipio de Caminha a responsabilidade para com os trabalhadores que hoje
desempenham funções no posto de Turismo de Vila Praia de Âncora. Ora porque se
aceita sem mais que o Turismo do Porto e Norte de Portugal não tem condições
para manter este posto de turismo num concelho particularmente vocacionado para
esta área? Porquê aceitar esta municipalização de encargos sem primeiramente
mostrar total discordância com a intenção do Turismo do Porto e norte de
Portugal? É que, salvo explicações mais
esclarecedoras, a alteração ao mapa de pessoal em apreço não resulta de uma
necessidade detetada no exercício das atribuições dos funcionários camarários
mas sim da aceitação tácita de uma intenção de abandono. Por este facto julgamos
ser oportuno combater a intenção do Turismo do Porto e norte de Portugal e não
dar qualquer sinal de apoio à mesma, como seria a alteração neste momento do
mapa de pessoal. Só perante uma constatação de facto deveremos voltar a esta
matéria, e aí sim, na defesa dos postos de trabalho, a CDU estará disponível
para a discussão de nova proposta. Jogar na antecipação a uma má decisão não
nos parece ser a decisão acertada.
Carlos Alves | CDU – Coligação Democrática Unitária, 28 de
junho de 2013
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