ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA | 12 DE AGOSTO DE 2013
A orientação da CDU no que toca ao Mapa de Pessoal tem, desde sempre, espelhado aquela que é a vontade de permitir que, face a uma necessidade real e à oportunidade de criar um efetivo desempenho profissional de funções públicas em favor da população, tal seja apoiado, em particular, alterando o Mapa de Pessoal do Município, dotando-o de capacidade para absorver esses profissionais. Exceção a esta regra foi a proposta apresentada na última assembleia, realizada a 28 de Junho, não por sermos contrários à criação de vagas no quadro de pessoal mas por essa proposta encerrar, politicamente e administrativamente, um mau princípio, de não só aceitar o encerramento da delegação de Turismo de Vila Praia de Âncora, como ainda criar as condições favoráveis às intenções do Turismo do Porto e Norte de Portugal. Mais, assume mesmo que aceita que esta entidade não tenha condições efetivas para manter este posto de turismo em atividade, e que o município de Caminha as tem. Considerámos mesmos na altura, que a Câmara Municipal de Caminha estava a colocar-se no papel de elemento de apoio à estratégia de mobilidade e reconversão que o Governo central nos quer impor, assumindo desta forma o município de Caminha a responsabilidade para com os trabalhadores que hoje desempenham funções no posto de Turismo de Vila Praia de Âncora.
Nessa mesma assembleia dissemos também que, apesar da legitimidade da proposta, pelo facto de estarmos demasiado próximos do acto eleitoral, agora a pouco mais de um mês, é excessivo assumir que as perspetivas deste executivo serão as mesmas daquele que resultará das eleições de setembro próximo. Assim, por considerarmos que o Mapa de Pessoal é um documento que reflete a visão executiva do município, tratando-se assim de um elemento estratégico ao desenvolvimento de políticas que se definem na esfera da capacidade executiva da Câmara Municipal, não poderemos ser favoráveis a esta proposta, pela inoportunidade da mesma, segundo a nossa apreciação.
Nessa mesma assembleia dissemos também que, apesar da legitimidade da proposta, pelo facto de estarmos demasiado próximos do acto eleitoral, agora a pouco mais de um mês, é excessivo assumir que as perspetivas deste executivo serão as mesmas daquele que resultará das eleições de setembro próximo. Assim, por considerarmos que o Mapa de Pessoal é um documento que reflete a visão executiva do município, tratando-se assim de um elemento estratégico ao desenvolvimento de políticas que se definem na esfera da capacidade executiva da Câmara Municipal, não poderemos ser favoráveis a esta proposta, pela inoportunidade da mesma, segundo a nossa apreciação.
Informamos ainda que relativamente ao Mapa de Pessoal a CDU optou pela abstenção por considerar que a Câmara Municipal deveria tratar estas questões mais cedo, e nunca tão próximo dos atos eleitorais, no entanto a CDU não votou contra por se aliar também a situações de regularização da condição contratual dos trabalhadores.
Disse.
Joaquim Celestino Ribeiro | Assembleia Municipal | 12AG2013 |CDU – Coligação Democrática Unitária
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