Programa Eleitoral - Câmara Municipal de Caminha

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA

PROGRAMA ELEITORAL

 

POR UM CONCELHO COM FUTURO!

É urgente!

É necessário!

É este o momento!

Os eleitores têm que pôr, com o seu voto, a CDU na Câmara de Caminha.

A CDU, com gente competente, honesta, e de trabalho sério, garante publicamente:

- que a população será sempre informada e ouvida quanto aos projetos, protocolos, programas e medidas a implementar;

- que os cidadãos serão chamados a participar nas discussões, na definição das prioridades, e nas tomadas de decisão, com vista ao desenvolvimento sustentado, integrando as vertentes ambiental, turística, industrial, comercial, agrícola, piscatória, cultural e educativa/formativa;

- que nunca decidirá nada nas costas da população;

- que os munícipes serão sempre respeitados, bem como as suas opiniões, no quadro constitucional que protege os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

- que os munícipes nunca serão perseguidos, e nunca serão odiosamente ameaçados ou arrastados para a Barra dos Tribunais, num ato de livre arbítrio e despotismo;

- que os magros recursos financeiros vão ser rigorosamente aplicados no desenvolvimento e qualidade de vida dos munícipes, e no combate ao desemprego e à miséria que o PSD e o PS impuseram a este país, ao longo de 39 anos de (des)Governação.



Com certeza que os nossos eleitores, aqui chegados, não irão continuar a votar nestes mesmos partidos (PS e PSD) que endividaram e enterraram o país e as autarquias, ultrapassando os limites da decência e da independência. Não irão permitir que esses mesmos senhores continuem a vender e a destruir o nosso país. É preciso dizer “basta!”.

A CDU, no quadro da sua candidatura livre, respondendo unicamente perante os munícipes de Caminha, mantém-se firmemente alicerçada em quatro vetores estratégicos, que orientam o seu programa eleitoral e a sua futura ação enquanto integrantes deste órgão municipal.

I. Desenvolvimento sustentado do concelho, nas vertentes ambiental, turística, industrial, comercial, agrícola, piscatória, cultural e educativa/formativa, geradoras de emprego.
II. Envolvimento dos munícipes na resolução dos problemas do concelho, dando-lhe conhecimento dos projectos e programas, apelando assim à participação real das pessoas.
III. Criação de um projecto integral de intervenção social, alicerçado no trabalho já desenvolvido nesta matéria, com vista à criação de condições de acesso ao mercado de trabalho e à erradicação da pobreza e exclusão social.
IV. Motivação dos trabalhadores da autarquia valorizando o seu papel activo na concretização dos objectivos da gestão autárquica, favorecendo a sua autonomia.

Estes quatro vetores estratégicos confluem em dois focos que seguramente marcam o projeto da CDU para o mandato 2013-2017 – Emprego e Equilíbrio financeiro. Por um lado o emprego como motor de riqueza interna, capaz de animar a economia local, repondo padrões de consumo, de transações comerciais, e contratação de serviços, que garantam normalidade económica, e com ela, normalidade social. Neste domínio do emprego, a Câmara Municipal deve ser capaz de se tornar cada vez menos presente como empregadora e mais como facilitadora, articulando-se com os agentes locais nos domínios ambiental, turístico, industrial, comercial, agrícola, piscatória, cultural e educativo/formativo.
Equilíbrio financeiro, porque só um município sem dívidas, sem passivo crescente, pode fazer face a necessidades emergentes, e por isso não previstas.

O programa da CDU tem por base a transparência e a participação, logo é essencial:

❶ A gestão colaborativa da administração municipal, com a colaboração dos técnicos e de todos os trabalhadores do município;

❷ A elaboração de Planos de Actividades e de Orçamentos Participativos, credíveis e realizáveis, acordados com as freguesias e discutidos com a população antes da aprovação nos Órgãos Municipais;
❸ A Inventariação urgente de todos os projectos de obras existentes para aferir da sua compatibilização com os objectivos programados, a fim de apresentarmos o maior número possível de candidaturas de obras que possam ser apoiadas pela União Europeia e concretizar aquelas já candidatadas;
❹ O Controlo quadrimestral, e com todo o rigor possível, das execuções orçamentais, apresentando esse resultado à Assembleia Municipal;
❺ O estabelecimento, ou continuidade, de parcerias estratégicas com entidades e instituições (públicas e privadas), para a intervenção social e emprego/formação.

ORDENAMENTO

Já não são encontrados classificativos que justifiquem a situação do PDM em Caminha, elemento geral de ordenamento face ao qual se obrigam os planos de pormenor, urbanização e outros. O executivo PSD passou os seus mandatos a rever este documento, contratando empresas especializadas, mas sem desfecho. Uma vez que pouco conhecimento existe no momento, já que a única comissão de acompanhamento da Assembleia Municipal apenas existiu no mandato findo em 2009, a CDU reunirá a documentação e promoverá a conclusão definitiva deste processo, partilhando com a população a informação. De igual modo faremos do documento final, em particular dos mapas, um elemento dinâmico de consulta facilmente acessível ao cidadão, tornando transparente a gestão territorial do município.
Em consonância com as Juntas de Freguesia, pugnaremos pela identidade e integridade do concelho de Caminha, em particular das transições entre os territórios de freguesia, perspetivando desta forma a unicidade de monte, praia, território agrícola e fruição turística.

OBRAS ESTRUTURANTES
ambiente, turismo, acessibilidades, infra-estruturas

A ambição de elencar obras a realizar é uma ação populista já que não é um programa que define as obras mas sim as Grandes Opções do Plano, com projeção plurianual. O programa objetiva o rumo político na definição das obras, transparecendo prioridades e estratégias que devem ser claras para a população.
As obras estruturantes nestes domínios devem ficar subjacentes a políticas que definam o concelho e enfatizem o seu potencial e não ficar restritos a retratos avulso, com criação de espaços desligados do todo municipal. É imperativa a economia de esforços, logo é necessário criar com equidade e respeito pelo ambiente e património; só dessa forma se consolidará o necessário aproveitamento turístico, pois é desse conjunto que resulta a sustentabilidade das estruturas.

A CDU promoverá o envolvimento alargado com o tecido associativo multissetorial, no sentido que receber o seu contributo para os projetos e obras a candidatar e a incluir no Plano e Orçamento. Igualmente estudará a possibilidade de agir junto da Estradas de Portugal, no sentido de fazer da EN13 um elemento integrador do urbanismo, uma vez que esta estrada rompe e divide o concelho, com maior expressão em Vila Praia de Âncora, Moledo e na marginal de Caminha.
No que respeita às ecovias, a CDU propõe-se corrigir algumas situações, em particular no que toca à ligação entre troços, ao crescimento destas estruturas e à eliminação do cariz ciclovia em zonas que apenas devem ser pedonais, criando-se aí alternativa para bicicletas e afins. É igualmente importante a introdução de referências históricas nos percursos e a ligação ao interior do concelho.
O concelho de Caminha não pode igualmente perpetuar a indefinição sobre os seus monumentos, e em particular a situação do Dólmen da Barrosa, área para a qual promoveremos a elaboração de um estudo integral da área compreendida entre a EN305 (R. Dr. José T. Queirós), EN13 e Rua Miguel Bombarda, fazendo deste triângulo um motor de serviços, cultura, desporto e lazer, com o parque escolar, serviços de saúde, de segurança (GNR) e Museu. Na quinta da Barrosa surgiria assim o espaço de núcleo museológico (interior e exterior), de descanso/lazer, e jardim botânico (ênfase à vegetação autóctone) do Parque da Vila, conforme temos vindo publicamente a defender.


INTERVENÇÃO SOCIAL
 educação, formação, saúde, habitação

A área social é seguramente a mais sensível na gestão autárquica, quer por se ligar diretamente às pessoas, quer à emergência da resposta. É também notória a importância da ligação entre as diferentes gerações, por isso a CDU entende ser importante o trabalho em rede nestas matérias. Assim a CDU dará continuidade ao envolvimento conseguido e promoverá o respeito pelos documentos orientadores emanados da Rede Social, reconhecendo-lhe a capacidade, isenção e domínio técnico essenciais à criação de respostas acertadas, justas e consequentes nesta matéria. Propomos ainda melhorar as respostas ao nível da habitação, quer no estabelecimento de parcerias promotoras do arrendamento LowCost, quer mesmo na utilização de património municipal e/ou de freguesias (em parceria) na colmatação de necessidade urgentes.
A educação e formação dos jovens deve perspetivar a fixação e o desenvolvimento económico e social do concelho. Nesse sentido propomo-nos assumir o papel de facilitador na definição das apostas educativas e formativas, integrando potenciais empregadores e outros operadores que influenciem o emprego local ou o investimento. Eliminaremos a promoção avulsa, que confunde e dispersa recursos com apoios a um ou a outro setor, sem se perceber a razão. O município apenas se desenvolverá como um todo, em articulação, e não apenas em função de um setor em particular.

No domínio do aproveitamento dos recursos humanos, valorizando e respeitando o potencial dos trabalhadores da autarquia, propomo-nos participar na vida ativa das escolas, quer nas atividades de enriquecimento curricular, quer em outras que definam estratégias e sedimentem o conhecimento e a identidade do concelho, integrando a participação dos pais e encarregados de educação ao longo de todo o percurso escolar das crianças e jovens.
Igualmente pugnaremos pela instalação no concelho de um pólo de I&D, liderado por uma instituição de ensino superior, que estude o potencial local e envolva os alunos na investigação, criando horizontes de fixação futura. Para tal é necessário encontrar soluções dentro do património municipal; assim faremos um levantamento exaustivo, que tornaremos público, sendo clara a posse e o estado de conservação.
A educação para a saúde não será também esquecida, enfatizando-se na idade jovem a prevenção dos consumos adictos, e na mais idosa a segurança e o envelhecimento ativo com qualidade. Para estas ações propomo-nos coordenar entre as Unidades de Saúde Local, as entidade educativas e formativas e as unidades de cuidado aos idosos, uma estratégica de ação contínua, tendo por base a rentabilização de recursos.

BENS, SERVIÇOS E SEGURANÇA
Água, resíduos, praias

Como bem essencial à vida, a água deve estar disponível para todos, em condições de consumo obedientes aos padrões de saúde definidos. Este é um direito e não uma troca comercial. A CDU propõe-se combater a política de aumento das tarifas, provocadas sobretudo pelo apoio do PS e PSD à privatização da água e ao estabelecimento de compromissos onerosos para o município e para os munícipes. Seremos também favoráveis à disponibilização da rede de esgotos no mais breve espaço de tempo, sendo mesmo incompreensível que um concelho com a dimensão do de Caminha esteja, em 2013, com uma taxa tão baixa de cobertura. Supriremos ainda as necessidades de abastecimento de água onde esta ainda não chegou.

A educação para o consumo e gestão de resíduos é também importante daí que criaremos um sistema de informação a disponibilizar no site da Câmara Municipal onde se indique o consumo de água, os resultados analíticos, a produção de resíduos, a parcela de recolha seletiva, etc. Será, neste domínio, a informação o melhor elemento de sensibilização.
Esta tónica estende-se também às praias, importando incrementar medidas de preservação e combate à poluição com o envolvimento da população, principalmente na época estival.
A CDU propõe-se ainda incentivar o associativismo local à animação de praia, elevando os níveis de qualidade de frequência e o respeito pela natureza.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
mercado, trabalho, paisagem

A localização geográfica especial do concelho de Caminha faz do verde e do azul dois padrões de cor que se unem e que pintam a paisagem que todos admiramos. No entanto a vulnerabilidade económica da ruralidade ditou algum abandono, estando agora a ressurgir a agricultura familiar. Como elemento promotor da paisagem, a agricultura e silvicultura constituem elementos que serão entusiasmados pela CDU, não numa visão subsidiária, mas sim numa estratégia planificada de gestão do território. Para tal a CDU propõe a cooperação com as juntas de freguesia e associações de baldios, no sentido de se coordenar o aproveitamento agrícola e floretal.
O mercado detém mecanismos próprios no entanto a CDU propõe-se promover o escoamento da produção agrícola familiar excedentária, dinamizando mercados rurais, dando seguimento a algumas iniciativas já realizadas, mas consolidando o trabalho cooperativo e a participação do movimento associativo.

O concelho de Caminha, do vale do Âncora e do Coura-Minho, tem futuro, tem potencial e capacidade para se assumir como destino de visita, mas sobretudo como escolha para viver. À política compete criar condições para que o território possa transformar-se, melhorando as condições de vida da população. Aos munícipes compete decidir, compete escolher, compete distinguir, compete perceber, compete questionar. A 29 de setembro vote CDU – Coligação Democrática Unitária.

 

 LISTA CANDIDATA

POR UM CONCELHO FUTURO!